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TRF anula sentença que indeferiu, sem prova pericial, pedido de isenção do IR

TRF 2ª Região

Ensino público deve indenizar alunos em acidente na escola

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Acidente por choque com trem gera indenização.

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OAB classifica como "deplorável" atual legislatura

Lula defende novo valor do salário mínimo

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Polícia Civil fecha mais um Tribunal Arbitral

Arrecadação com multas de trânsito pode beneficiar vítimas

2ª Turma nega trancamento de ação penal a três processados por produzirem refrigerante impróprio ao consumo