Projeto reorganiza sistema recursal brasileiro

Ministro Cesar Rocha nega liminar em ação movida pela MercadoLivre.com

Juízes do Tribunal do Júri da Capital terão competência ampliada

Resolução nº 2, de 24/04/07

Presidente do Superior Tribunal de Justiça. Dispõe sobre o recebimento de Petição Eletrônica no âmbito do Superior Tribunal de Justiça.

Habeas corpus. Crime de tráfico. Progressão de regime. Indeferimento. Decisão calcada na vedação do benefício em crime hediondo.

Improbidade Administrativa. Incompetência. Prefeito.

Sentença Civil. Colaboração: Dr. Fernando Henrique Pinto, Juiz de Direito da 1ª Vara da Comarca de São Sebastião/SP.

Habeas Corpus liberatório. Alegação de excesso de prazo para formação da culpa. Aplicação do princípio da razoabilidade.

Ação penal tramitando regularmente. Inexistência de constrangimento ilegal.

Dívida ativa. Presunção de certeza e liquidez.

STJ nega recurso por falta de peças essenciais que representem alegado abuso de autoridade

Mudança de regime jurídico. Execução. Limitação. Incompetência da justiça do trabalho.

Ação cautelar incidental com pedido de liminar

Arquivada reclamação de empresários envolvidos na Operação Sanguessuga

Plenário da Câmara absolve deputado João Magno

Justiça do Trabalho. Competência para dizer da existência ou não de vínculo empregatício. Precedentes.

INSS cumpre ordem judicial que assegurou aposentadoria a segurado da baixada com seis meses de atraso

STJ afasta desembargador do TJ da Paraíba por prevaricação

TST adapta jurisprudência às mudanças constitucionais

Depreciação e vigilância funcional dos capitais

Decreto nº 5.570, de 31/10/05.

Dá nova redação a dispositivos do Decreto nº 4.449, de 30 de outubro de 2002, e dá outras providências.

Companheiro tem direito a metade dos bens havidos durante união estável