Dignidade humana está acima de eventual dano ambiental

Desta forma, fica permitida a ocupação do local até que se confirme a ocorrência dos danos ambientais.

Advogado que impetrou habeas corpus contra lei seca tem pedido negado

O presidente do Supremo ressaltou, em sua decisão, que não compete ao STF julgar pedido de habeas contra a Polícia Militar e a Secretaria de Segurança de Minas Gerais.

IPERN terá que restituir pagamento de pensão

OAB: ninguém deve fazer acordo com bandido, muito menos o Exército

A pena de morte no Direito Militar

Julio César Gaberel de Moraes Filho, Militar, bacharel em Direito, pós-graduado em gestão da Administração Pública e pós-graduando em Direito Militar.

Empresa é condenada a indenizar gestante demitida sem justa causa

TST mantém condenação a honorários advocatícios em ação civil

INSS é obrigado a dar certidão relativa a tempo de serviço para segurados

A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) manteve ontem (29) decisão do ministro Celso de Mello que reconheceu a legitimidade do Ministério Público Federal (MPF) para ajuizar ação no sentido de garantir aos segurados da Previdência Social o direito de receber certidão relativa a tempo de serviço.

Exame da OAB-SP reprova mais de 70,83% dos bacharéis; veja lista de aprovados.

A OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) de São Paulo aprovou 29,17% dos bacharéis que prestaram o Exame da Ordem 134 --no exame anterior, foram 15,9%.

Aprovada proposta que agiliza tramitação de vetos presidenciais

Juiz classista não se submete ao mesmo regime jurídico de juiz togado, diz presidente do STF

OAB condena venda criminosa de dados pessoais pela polícia

Mandado de segurança. Exigibilidade de crédito tributário. Suspensão. Parcelas vincendas. Depósito.

Supremo indefere pedido de liminar para candidatos a concurso de tabelião no ES

STJ encaminha ao STF discussão sobre constitucionalidade da redução das férias dos advogados da União

Chega ao STF habeas corpus em defesa de depositário infiel

OAB sugere Câmaras focadas em

Crimes contra o patrimônio público e atos de improbidade administrativa.

Hospital autorizado a fazer transfusão de sangue sem permissão da família

Transfusão de sangue sem permissão da família.

TJMG veta exclusão de aposentado de seguro de vida

Negado pedido para inclusão de suporte de mão em todos os veículos