Lei fluminense sobre carreira de procurador do Estado é questionada pelo PGR

Empresário acusado de poluição sonora tem ação penal trancada

CCJ aprova projeto que muda ação contra poder público

1ª Turma nega pedido de remição de pena a condenado que comete falta grave

Momento é propício para o fim do nepotismo, diz deputado

Delegado condenado por prática de tortura questiona poder de investigação do MP

Supremo suspende liminar sobre desconto de tributos em ação relativa à URV

Projeto dificulta demissão de gestante

Senado aprova PEC que estende licença a pais adotivos

Militar reformado da Marinha consegue restabelecer valor de auxílio-invalidez

Mantida suspensão de isenção do pagamento de pedágio em rodovia municipal em SP

Decisão sobre "Caso Luiz Zveiter" ficou para o dia 19, última sessão do ano

Importância da proteção ambiental no Ordenamento Jurídico Brasileiro

Aúrelia Carla Queiroga da Silva e Petrúcia Marques Sarmento Moreira.

CCJ aprova prazo maior para exame de cassação de mandato

Servidor do TJ/SE impetra MS contra resolução sobre o nepotimo

PGR contesta decisão do Rio de Janeiro que permite posse em cargo de promotor

TST firmará parceria técnica com Ministério do Trabalho

Supremo declara inconstitucional dispositivo de lei sobre base de incidência de PIS e Cofins

Lei estadual do Acre é questionada no Supremo

OAB pretende colaborar com reforma política