Notícias Jurídicas atualizadas diariamente

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Notícias Publicado em 13 de Fevereiro de 2014 - 20:00

Jurista vê como ?grande progresso? votação aberta no processo de cassação de Donadon

Para Fábio Konder, o Congresso ?como órgão público, não pode ter nada escondido do povo?
Notícias Publicado em 11 de Fevereiro de 2014 - 19:30

Base aliada não consegue acordo para pontos polêmicos do marco civil da internet

Base aliada já concordou em votar a proposta. Apenas o PMDB continua discordando da neutralidade da rede
Notícias Publicado em 20 de Novembro de 2013 - 17:00

OAB defende reforma política na posse do presidente do TSE

Entidade apresentou proposta de financiamento de campanha, voto transparente e aperfeiçoamento dos instrumentos de democracia direta
Notícias Publicado em 11 de Novembro de 2013 - 15:15

Horas extras na Câmara custam R$ 60 milhões e batem recorde

Presidente da Câmara prometeu instalar registro eletrônico de ponto em abril, mas pressão é para adiar medida e compensar corte de salários acima do teto
Notícias Publicado em 08 de Novembro de 2013 - 14:15

Policiais ameaçam ?relaxar? segurança na Copa se PEC 300 não valer

"Sem aumento, não haverá policial que se anime a enfrentar black blocs nas ruas", dizem o sindicalistas. PEC 300 já foi aprovada em primeiro turno pela Câmara, mas precisaser aprovada em segundo turno para chegar ao Senado
Notícias Publicado em 14 de Outubro de 2013 - 15:15

Tribunal nega recurso de morador por falta de provas

Por mais que alegado, não foi provado que o material que entrou na casa do autor, por força de enxurrada, tenha sido decorrente de terra e entulho
Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 18 de Setembro de 2013 - 11:20

Recurso ordinário em mandado de segurança.

Afastamento cautelar do cargo de policial civil. Possibilidade.
Notícias Publicado em 12 de Setembro de 2013 - 16:00

Projeto condiciona entrega de diploma de curso superior à aprovação no Enade

Exame torna-se obrigatório para graduação em todos os cursos universitários. Exame da Ordem continua, mas deixa de ser necessário para advogar
Notícias Publicado em 26 de Julho de 2013 - 12:00

Suspenso acórdão de indenização de Paulo Henrique Amorim a Dantas

Ações encontram-se na mesma fase processual, devendo ser deferido o mesmo direito a situações iguais
Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 22 de Julho de 2013 - 12:40

Valor arbitrado aos danos morais.

Conhecimento do recurso de revista por violação do art. 5º, v, da cf.
Notícias Publicado em 03 de Julho de 2013 - 10:45

Plenário vota fim da multa por demissão sem justa causa

Deputados votaram por proposta que concedem autonomia funcional e administrativa às defensorias públicas
Notícias Publicado em 07 de Junho de 2013 - 11:30

PEC que cria novos tribunais regionais federais contém erro formal, diz Calheiros

Para ele, o correto seria os senadores apreciarem novamente a proposta, uma vez que o texto foi alterado pelos deputados
Legislação » Leis Publicado em 17 de Maio de 2013 - 12:30

Lei nº 12.811, de 16 de Maio de 2013

Acrescenta 2 (dois) cargos em comissão no Quadro de Pessoal da Secretaria do Tribunal de Contas da União para provimento em Gabinete de Auditor do Tribunal de Contas da União e dá outras providências
Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul Publicado em 26 de Março de 2013 - 11:50

Pensão. União estável.

Previdência pública. Dependência econômica.
Notícias Publicado em 13 de Março de 2013 - 19:00

Aprovada extensão de direitos trabalhistas para domésticas

Proposta assegura aos empregados domésticos os mesmos direitos já garantidos aos demais trabalhadores
Notícias Publicado em 08 de Fevereiro de 2013 - 16:00

Estado é obrigado a fornecer remédio a paciente com receita de clínica particular

A decisão do magistrado foi no sentido de reconhecer o dever do Estado de Rondônia em fornecer o medicamento, pela dificuldade e também a demora em marcar consulta na rede pública, obrigando o cidadão a recorrer à rede particular
Notícias Publicado em 03 de Janeiro de 2013 - 21:00

Município terá que publicar na web fiscalizações ambientais

Para a Câmara, não se dá apenas no aspecto da divulgação oficial de seus atos, mas também deve propiciar à coletividade o conhecimento da conduta interna de seus agentes
Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 03 de Dezembro de 2012 - 15:35

Ação de indenização por danos morais. Perda de audição bilateral.

Perda de um dos sentidos essenciais ao convívio social com frustração ao exercício de atividades cotidianas e abalo na autoestima. Dever de indenizar.
Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 18 de Outubro de 2012 - 14:20

Recurso de revista. Admissibilidade. Acidente de trabalho. Dano moral.

Valor arbitrado.
Notícias Publicado em 24 de Setembro de 2012 - 12:40

Estado tem que julgar recurso contra multa antes de negar expedição de CNH

Câmara manteve sentença que autorizou um motorista a dirigir com permissão provisória até que o recurso das multas seja julgado administrativamente

Exibindo resultado de 3641 até 3660 de um total de 17996

Para Fábio Konder, o Congresso ?como órgão público, não pode ter nada escondido do povo?

Base aliada já concordou em votar a proposta. Apenas o PMDB continua discordando da neutralidade da rede

Entidade apresentou proposta de financiamento de campanha, voto transparente e aperfeiçoamento dos instrumentos de democracia direta

Presidente da Câmara prometeu instalar registro eletrônico de ponto em abril, mas pressão é para adiar medida e compensar corte de salários acima do teto

"Sem aumento, não haverá policial que se anime a enfrentar black blocs nas ruas", dizem o sindicalistas. PEC 300 já foi aprovada em primeiro turno pela Câmara, mas precisaser aprovada em segundo turno para chegar ao Senado

Por mais que alegado, não foi provado que o material que entrou na casa do autor, por força de enxurrada, tenha sido decorrente de terra e entulho

Afastamento cautelar do cargo de policial civil. Possibilidade.

Exame torna-se obrigatório para graduação em todos os cursos universitários. Exame da Ordem continua, mas deixa de ser necessário para advogar

Ações encontram-se na mesma fase processual, devendo ser deferido o mesmo direito a situações iguais

Conhecimento do recurso de revista por violação do art. 5º, v, da cf.

Deputados votaram por proposta que concedem autonomia funcional e administrativa às defensorias públicas

Para ele, o correto seria os senadores apreciarem novamente a proposta, uma vez que o texto foi alterado pelos deputados

Acrescenta 2 (dois) cargos em comissão no Quadro de Pessoal da Secretaria do Tribunal de Contas da União para provimento em Gabinete de Auditor do Tribunal de Contas da União e dá outras providências

Previdência pública. Dependência econômica.

Proposta assegura aos empregados domésticos os mesmos direitos já garantidos aos demais trabalhadores

A decisão do magistrado foi no sentido de reconhecer o dever do Estado de Rondônia em fornecer o medicamento, pela dificuldade e também a demora em marcar consulta na rede pública, obrigando o cidadão a recorrer à rede particular

Para a Câmara, não se dá apenas no aspecto da divulgação oficial de seus atos, mas também deve propiciar à coletividade o conhecimento da conduta interna de seus agentes

Perda de um dos sentidos essenciais ao convívio social com frustração ao exercício de atividades cotidianas e abalo na autoestima. Dever de indenizar.

Valor arbitrado.

Câmara manteve sentença que autorizou um motorista a dirigir com permissão provisória até que o recurso das multas seja julgado administrativamente

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