Presidente do STJ mantém decisão que garante revisão de benefícios a aposentados de Jacarezinho/PR

Não cabe a suspensão do fornecimento de água por débito

Trecho de lei que dava 10 anos para INSS apurar e constituir créditos é inconstitucional

Embargos de terceiros. Alienação de linha telefônica penhorada.

Alienação de linha telefônica penhorada.

Justiça impede banco de inscrever agricultor no Serasa e SPC

Justiça impede banco de inscrever agricultor no Serasa e SPC.

Homologação de acordo. Exame de DNA. Negatória de paternidade. Impossibilidade jurídica do pedido.

Extinção de exame prejudicaria sociedade, diz OAB-MS

Projeto que trata da discriminação de homossexuais causa polêmica no Senado

Sindicato autor de ação não é obrigado a fazer depósito recursal

Tributário. Embargos de divergência. PIS. Compensação com outros tributos administrados pela secretaria da receita federal. Lei superveniente. Retroação.

Vícios de construção excluídos de apólice não são passíveis de indenização por seguradora

Acordo é ?ambicioso?, dizem Lula e Bush

TRF revoga decisão que barrava aeronaves no aeroporto de Congonhas

Atual legislatura aprovou 14 emendas à Constituição

Previdenciário. Embargos à execução fiscal que pretende cobrar débitos em decorrência de benefício previdenciário suspenso e posteriormente restabelecido.

STF manda soltar índios acusados de roubo de bois em Pernambuco

Anulatória de lançamento e inscrição em dívida ativa. Antecipação de tutela indeferida. Manutenção da decisão hostilizada que não implica à parte lesão grave e de difícil reparação.

Juizado Especial do Catete inaugura JEC On Line para clientes da Vivo

Passageira é condenada a pagar relógio quebrado em terminal rodoviário

Uma passageira que ingressou na Justiça contra a Viplan acabou sendo condenada a indenizar a empresa de transporte urbano por ter quebrado um relógio marcador de horário do boletim operacional dos ônibus no terminal rodoviário do Cruzeiro.

Base de cálculo do adicional de insalubridade. Honorários assistenciais.

O adicional de insalubridade deve ser calculado com base no salário mínimo, e não de acordo com a remuneração dos obreiros.