Atividade de caça-níquel deve cessar por falta de lei que a autorize

TRT obriga condomínio e condômino a indenizarem empregado que teve os olhos queimados por ácido

Não incide INSS sobre ajuda-alimentação definida como indenizatória em convenção coletiva

Convenção coletiva.

Turma do TRF4 aplica princípio da irrelevância penal para não punir réu

Aplicação de punição a um homem que praticou o crime de descaminho

Prazo para embargos conta-se a partir da penhora ou da garantia da execução

Hipoteca se extingue após arrematação de imóvel na JT

Bens integrados ao cotidiano familiar são impenhoráveis

TJSP determina multa por atraso de vacina contra febre aftosa

2ª Turma considera inválida cláusula coletiva que autoriza fracionamento de intervalo

1ª Turma mantém nulidade de cláusula contratual que impõe renúncia de ações previdenciárias para adesão a plano de previdência privada

Legislação garante atendimento em creche ou pré-escola de zero a 6 anos

Aluguel de imóvel objeto de usufruto pode ser penhorado para satisfazer crédito de trabalhador doméstico

Estado não indeniza por morte de criança

Funcionário vai responder a processo por cobrar para agilizar serviço cartorário

TJ determina que Estado forneça medicamentos a soropositivo

Suspensa Lei Estadual que proíbe a prática do assédio moral

TJ suspende liminar que garantia ligações gratuitas do Plano Oi Empresa Controle

Bloqueio de valores é apontado como melhor solução contra descumprimento de decisões pelo Estado

Pedido de salvo-conduto para Carla Cepollina é extinto

Devedor insolvente comete fraude contra credores por alienar imóvel