Presos no AM reclamam de morosidade do Judiciário

Estagiária que teve dedo amputado em giroscópio do Museu da PUCRS não obtém reparação

Justiça concede indenização por morte em penitenciária

Inválida composição da junta criada para administrar o FEMA

O art. 25 da Lei nº 10.330/94, que dispõe sobre a gestão do Fundo Estadual do Meio Ambiente (FEMA), é inconstitucional, declarou o Órgão Especial do Tribunal de Justiça em sessão realizada nesta tarde, 20/12.

Justiça reduz jornada de trabalho de professora para acompanhar tratamento de filho autista

Decisão impede prejuízos a situação funcional da servidora

Lei que regulamenta a presença de crianças e adolescentes em eventos culturais é inconstitucional

Norma de Sorocaba fere separação dos poderes.

Estudantes não podem colar grau sem apresentação oral do trabalho de conclusão de curso

Para TRF3, regulamento da instituição de ensino prevê obrigatoriedade.

Tribunal concede direito de resposta a blogueiro associado a notícias falsas

Matéria não forneceu elementos que embasassem a informação.

Tribunal nega recurso interposto contra ex-prefeito de São Paulo

7ª Câmara de Direito Público manteve sentença.

Tribunal nega recurso de cervejaria contra cantora por suposta quebra de exclusividade

Empresa aponta fotos com marcas concorrentes em fanpages.

Mantida sentença de acusado de feminicídio contra a irmã

A pena foi fixada em 21 anos de reclusão.

Mãe adotante tem direito a licença-maternidade por mesmo prazo de gestante

A Decisão é da 2ª turma do TRF da 1ª região ao considerar jurisprudência do STF.

Supermercado não deve indenizar por seguranças abordarem cliente que teve atitude suspeita

Para TJ/SP, empresa agiu no regular exercício de direito.

Estilista deve indenizar artesã por reprodução indevida de boneca

Foi fixada reparação por danos morais e materiais.

Homem é condenado por abandono material de dois filhos

Réu foi sentenciado a prestar serviços comunitários e multado.

Escola de idiomas terá que se adequar à regras de acessibilidade

Estipulada multa diária em caso de descumprimento.

Idoso será indenizado por descontos indevidos em sua aposentadoria

O valor da indenização por danos morais foi fixado em R$ 15 mil.

Tribunal decide que contribuição previdenciária não pode incidir sobre terço de férias

Com esse entendimento, a 1ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região negou recurso em que a União tentava ter direito à cobrança.

Tribunal de Justiça nega indenização por danos morais por fim de relacionamento

Autora não comprovou gastos exclusivos em favor do réu.

Postagem de jornalista no Facebook narrando denúncia contra prefeito não é ofensivo

Para TJ/SP, é "inegável a função social da atividade informativa da imprensa".