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Notícias Publicado em 04 de Agosto de 2006 - 10:26

Arresto não se confunde com penhora on-line
Notícias Publicado em 06 de Julho de 2006 - 10:05

IPTU não pode ser cobrado sobre área de preservação ambiental
Notícias Publicado em 22 de Junho de 2006 - 10:05

Autorizado pagamento de parcela indenizatória a parlamentares do Congresso Nacional
Notícias Publicado em 08 de Junho de 2006 - 15:16

Cobrança de ICMS sobre energia elétrica não incide no valor da demanda contratada
Notícias Publicado em 26 de Maio de 2006 - 15:20

Assistência Judiciária Gratuita se estende a todos os atos do processo
Notícias Publicado em 03 de Maio de 2006 - 15:03

Terreno situado em área verde não integra partilha de bens
Notícias Publicado em 25 de Abril de 2006 - 09:56

TJ manda Estado fornecer remédios a doente
Notícias Publicado em 05 de Abril de 2006 - 09:49

Extinto processo para atender cláusula de Arbitragem
Notícias Publicado em 22 de Março de 2006 - 19:24

Mantida destituição do poder familiar de casal que maltrata filhos
Notícias Publicado em 09 de Março de 2006 - 19:37

TJ reforma demissão do cargo de funcionário público
Notícias Publicado em 16 de Fevereiro de 2006 - 19:41

ITBI não recai sobre promessa de compra e venda de imóvel
Notícias Publicado em 10 de Fevereiro de 2006 - 11:52

Absolvida Prefeita acusada de crime contra a economia popular
Notícias Publicado em 09 de Fevereiro de 2006 - 11:55

TRF nega agravo do Colégio Santos Dumont
Notícias Publicado em 17 de Janeiro de 2006 - 14:52

TJMG condena Fhemig a indenizar paciente
Notícias Publicado em 19 de Dezembro de 2005 - 15:07

Tribunal do Piauí toma medidas para acabar com nepotismo
Notícias Publicado em 13 de Dezembro de 2005 - 19:30

Sociedade de fisioterapeutas tem direito à tributação privilegiada para efeitos de ISS
Notícias Publicado em 08 de Novembro de 2005 - 20:28

Não há dano moral quando paciente não segue orientações médicas
Notícias Publicado em 25 de Outubro de 2005 - 11:12

TJ do Rio vai exonerar cerca de 90 funcionários não-concursados
Notícias Publicado em 14 de Outubro de 2005 - 13:17

Tribunal suspende benefício fiscal a empresas do Espírito Santo
Notícias Publicado em 30 de Setembro de 2005 - 18:23

Fabricante de extintor defeituoso deve ressarcir consumidor por dano em incêndio de carro

Exibindo resultado de 2141 até 2160 de um total de 21031

Arresto não se confunde com penhora on-line

IPTU não pode ser cobrado sobre área de preservação ambiental

Autorizado pagamento de parcela indenizatória a parlamentares do Congresso Nacional

Cobrança de ICMS sobre energia elétrica não incide no valor da demanda contratada

Assistência Judiciária Gratuita se estende a todos os atos do processo

Terreno situado em área verde não integra partilha de bens

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Extinto processo para atender cláusula de Arbitragem

Mantida destituição do poder familiar de casal que maltrata filhos

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Absolvida Prefeita acusada de crime contra a economia popular

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Não há dano moral quando paciente não segue orientações médicas

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Fabricante de extintor defeituoso deve ressarcir consumidor por dano em incêndio de carro

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