Bem é penhorável, mesmo após separação

Sem provas não há como mudar decisão

TJDFT: Habeas Corpus negado para envolvido em tentativa de homicídio de cliente do Banco do Brasil

Juiz acusado de morte de colega revela bastidores do crime organizado no ES

TJ manda Estado contar em dobro licença-prêmio

Confirmada sentença que negou indenização a correntistas do Banco do Brasil

Banco terá de indenizar por apreensão indevida de carro

Poderes devem administrar recursos em benefício da sociedade

OAB condena censura à matéria da TV Globo sobre corrupção

TJ admite progressão de regime em crime hediondo

Cavalieri diz que cabe aos juízes resolver a morosidade da Justiça

Creche condenada a indenizar em 250 salários mínimos por dano moral

Cassada liminar que garantia transporte intermunicipal a táxi

Pedido de justificação judicial para não-pagamento de alimentos é impossível

Cobrança de juros e de comissão de permanência é legal

Ministério Público é parte legítima para promover o direito à saúde

Locação prossegue com ex-cônjuge que permanece no imóvel

No caso de separação ou divórcio, a locação realizada pelo companheiro ou cônjuge prossegue em relação ao cônjuge que permanecer no imóvel, em face da comunicação da sub-rogação ao locador.

Administradoras de cartão de crédito devem prestar contas de empréstimo em favor do usuário

Titulares de cartão de crédito que celebram contratos com administradoras para que elas providenciem financiamentos para cobertura de suas despesas têm o direito de obter da mandatária a prestação de contas a respeito dos encargos que lhe são cobrados, independentemente das faturas mensais.

Falta de recurso no tribunal de origem impede exame sobre afastamento de vereadores

A vereadora Eliede Souza Barbosa continua à frente da presidência e o vereador Juracy Batista Brito mantém seu direito a voto na Câmara Municipal de Divino das Laranjeiras, em Minas Gerais.

TJ declara inconstitucional a proibição do serviço de mototáxi em SP

Decreto da prefeitura baniu serviço por riscos aos passageiros