Médico acusado de proceder à laqueadura sem seguir os ditames legais é absolvido

A 4ª Turma do TRF da 1ª Região absolveu médico acusado de ter feito laqueadura em parturiente sem o requisito legal de autorização por escrito da paciente.

Morte de camarões durante queda de energia gera indenização

Prefeitura é responsável pela sinalização das via públicas

O fato aconteceu em 2006, pela parte da manhã, quando Sandro seguia de motocicleta na rua Afonso Pena, no bairro Bela Vista.

Fiscalização falha implica culpa em acidente de trabalho

Por ter falhado na fiscalização da atividade contratada, a empresa tomadora dos serviços é culpada subsidiariamente à empregadora de um funcionário morto em acidente de trabalho.

TJ condena por inclusão indevida em cadastro de inadimplente

Consta nos autos que a autora foi surpreendida por notificações dos órgãos de restrição ao crédito acerca de débitos pendentes com a instituição bancária, mesmo sem efetuar qualquer negociação com o banco.

Corte indevido de energia gera indenização para consumidor

Autorizada matrícula fora do prazo a candidata com enxaqueca grave

Direito à saúde deve sobrepor eventual direito patrimonial

TJRJ condena Garotinho a indenizar jornalistas por dano moral

Bar é multado por menor jogando sinuca

Propaganda enganosa em capitalização sofre revés na Justiça

Habeas Corpus. Arts. 33 e 35, ambos da Lei nº 11.343/06. Prisão em flagrante. Excesso de prazo. Encerrada a instrução criminal.

TJ julga pedido de liberdade de casal na semana que vem

Itaú pagará indenização de R$ 1,1 milhão

INSS consegue, em rescisória, cancelar majoração de auxílio

Funcionário da Aeronáutica receberá indenização por acidente de trabalho

Banco é responsável por conferir falsa assinatura em cheque

Falha no serviço bancário gera indenização para correntista

Município não pode fazer descontos

Estado tem dever constitucional de fornecer medicamentos

A Quarta Câmara Cível do Tribunal de Justiça manteve decisão de Primeiro Grau determinando que o Estado de Mato Grosso forneça a uma cidadã de Várzea Grande o medicamento Iscover 75 mg (clopidogrel) na quantidade prescrita no receituário.