Empresas têm por obrigação checar dados da clientela.

A 3ª Câmara Civil do TJ confirmou condenação imposta pela Comarca da Capital à empresa de telefonia móvel Vivo e majorou o valor da indenização por danos morais que ela deverá pagar ao cliente Rodrigo de Rocha Souza de R$ 9,5 para R$ 12 mil.

Justiça veta servidor temporário para vaga de concursado.

A 4ª Câmara de Direito Público do TJ reformou sentença da Comarca de Canoinhas e garantiu à psicóloga Priscilla Letícia Cordeiro de Lima o direito de ser nomeada após aprovação em concurso público realizado pela prefeitura local.

Caso de Abaetetuba será revisto.

A decisão do Tribunal de Justiça do Pará (TJ/PA) de não instaurar processo administrativo disciplinar contra a juíza Clarice Maria de Andrade, que manteve por 24 dias uma menina de 15 anos numa cela com 20 homens em Abaetetuba, será revista pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

Plano de saúde condenado por causar angústia em paciente

Publicação no Diário Oficial não gera nova contagem de prazo quando sentença é publicada em audiência

Banco indenizará cliente por falha em depósito eletrônico

É ilegal prisão de depositário que tem o bem retirado de sua guarda por ordem judicial

Culpa recíproca em acidente reduz indenização em 50%

Justiça Federal tem competência para julgar ação que pede para suspender exigência de fiador em escolas privadas

TJ nega direito a nomeação por concurso

Casan indenizará consumidor por corte indevido de água

Município não precisa fornecer remédios

Execução fiscal. Valor inferior a dez mil reais. Arquivamento sem baixa na distribuição.

Proventos de aposentadoria não podem ser penhorados nem a pedido do devedor

Negado pedido aos pilotos do Legacy para serem interrogados nos EUA

Portador de miopia não pode ser eliminado de concurso para ingresso no Corpo de Saúde da Marinha

Salário extrafolha reconhecido em juízo obriga empregador a complementar seguro-desemprego

Prazo para cobrança de juros de poupança é vintenário

TJ-MS não concede indenização por desmanche de noivado

Souza Cruz é condenada a indenizar fumante em MG