Cemig indeniza por acidente de trânsito

Estado não pode limitar lista de medicamentos fornecidos à população

Determinado exame psiquiátrico de usuário de crack e internação gratuita, se necessária

Reportagem exibida sem provas gera indenização por danos morais

Empresa hoteleira tem obrigação de pagar direitos autorais

Empresa hoteleira, embora assinante de contrato de TV por assinatura, tem a obrigação de pagar direitos autorais.

Oftalmologista deve indenizar paciente por cegueira parcial após cirurgia de catarata

imprudência e negligência no pré-operatório de cirurgia de catarata.

TJ mantém indenização por prisão de inocente

TJ mantém indenização por prisão de inocente indevidamente.

Cirurgião plástico é condenado

Inconstitucional a Lei que proíbe o assédio moral no serviço público gaúcho

Mantida condenação por roubo de boné

Mulher ganha ação por publicação de foto num show de strip-tease masculino

4ª Turma impõe multa cumulada com indenização à parte contrária por embargos de declaração protelatórios

Falta de nexo entre doença e causa da morte obriga ao pagamento do seguro

Homicídio antecedido por ataques verbais e físicos não configura ataque "surpresa"

Negada pensão de falecido por inexistência de prova de união estável

Negado pedido para investigar quebra de patente de soja transgênica

"Possibilidade de progressão para crimes hediondos não significa igualar punição a delitos comuns"

Órgão Especial nega pedido da OAB sobre recesso

OAB-BA quer que PF esclareça quebra de sigilo de advogado

Igreja Universal terá de pagar indenização de quase R$ 4 mil a Transportes Santa Bárbara