Direito Tributário Versus Direito Fiscal

Estudo comparativo entre o Direito Tributário Brasileiro e o Direito Fiscal Português

PGR defende antecipação terapêutica do parto em caso de anencefalia

Para Deborar Duprat, isso é direito fundamental da gestante.

Habeas corpus. Homicídio tentado.

Art. 121, § 2.º, incisos I, III e IV, na forma do art. 14, inciso II, todos do Código Penal.

O Processo Histórico de Afirmação do Direito do Consumidor

e dos hipossuficientes, em que se torna imprescindível para compreender os arranjos deste Direito

Execução Penal. Progressão de regime

Habeas Corpus substitutivo de Recurso.

Processo Penal. Representação. Desembargador Estadual

Exame realizado pelo Ministério Público Federal

Penal. Delito. Concurso formal. Prova.

Pena. Graduação. 

Processo penal. Mandado de segurança.

Quebra de sigilo telemático.

Ação Penal. Tráfico de drogas.

Autoria e materialidade comprovadas. Condenação. Desclassificação para delito de uso próprio.

Penal. Crime de corrupção ativa.

Autoria e materialidade demonstradas.

Processual penal. Conflito de competência.

Reconhecimento de causa de diminuição de pena consistente em participação de menor importância.

Ação de indenização. Matéria jornalística. Dano moral. Abuso do direito.

Embora seja livre a manifestação do pensamento, tal direito não é absoluto.

A censura e o direito à liberdade de expressão

A Constituição assegura a todo cidadão a liberdade de manifestar o que pensa. A Carta garante a livre expressão da atividade intelectual, artística, científica e de comunicação. Sendo assim, não devemos admitir qualquer controle prévio ou posterior de ofício, que restrinja a liberdade de expressão nas redes sociais ou em qualquer outro meio.

Agravo Regimental em Habeas Corpus. Vias de fato e ameaça

Penal e Processual Penal. Medida de Segurança de internação.

Roubo. Insuficiência de provas. Reconhecimento do réu. Especial relevância às declarações das vítimas.

Penal e processual penal - roubo - insuficiência de provas

STJ absolve réu por não comparecimento em oitiva de testemunhas

Ação penal foi anulada por defesa ter sido prejudicada pela ausência do réu e de inconsistências na descrição de autor do crime

Execução penal. Recurso especial. Prática de falta grave. Remição. Artigo 127 da LEP. Interrupção do prazo para progressão de regime prisional.

Inteligência Artificial e Direito Aspectos Constitucionais e Filosóficos

Na sociedade de dados ou sociedade da transparência a inteligência artificial permeia todos os setores de nossas vidas e os dados são o novo petróleo (“data is the new oil”), ocorrendo o aumento da intensidade de interconexões técnicas de todas as espécies, bem como a aceleração do tempo social.

O Princípio da Solução Pacífica de Controvérsias no Direito Internacional

no âmbito internacional e as características do Direito Internacional.

Doutrina da Proteção Integral: Direito de toda criança e adolescente

direito a proteção integral da criança e do adolescente, juntamente com a abordagem histórica das