STJ mantém prisão de acusado de transportar cocaína em tênis e no intestino

A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou pedido de habeas corpus a um acusado de tráfico internacional de drogas que foi preso em flagrante no Aeroporto Internacional de Guarulhos, São Paulo.

Inglês condenado por tráfico praticado na forma privilegiada não consegue mudar regime prisional

O regime inicial fechado é imposto por lei nos casos de crimes hediondos, não dependendo da pena aplicada.

Direito de recorrer em liberdade. Excesso de prazo. Inocorrência.

Irrelevância da capacidade financeira do condenado.

Traficante flagrado com 42 kg de maconha pega 7 anos de prisão

A pena sofreu redução e ficou em sete anos, no mesmo regime, além de multa, em adequação ao entendimento da 3ª Câmara no que tange a antecedentes, já que a outra condenação do réu extinguiu-se em 1999.

2ª Turma: dosimetria da pena deve ser fundamentada

Por votação unânime, a Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) deferiu em parte, nesta terça-feira (9), o Habeas Corpus (HC) 96590, mantendo a condenação de Luiz Correa Marques à prisão por tráfico ilícito de entorpecentes e associação para o tráfico, porém determinando ao juiz de primeiro grau de São Paulo que proceda novo cálculo da pena, fundamentando-a.

STJ garante indenização a usuário do antidepressivo Survector

Vítima de dependência do medicamento Survector, do laboratório Servier do Brasil, garantiu indenização no valor de R$ 100 mil no Superior Tribunal de Justiça (STJ).

Homem que matou irmã é considerado capaz para cumprir pena

Mulher morre após tomar veneno em pacto de morte com o namorado

Brasileiro condenado à morte ainda pode recorrer

Pena não pode ser fixada abaixo do mínimo legal

União quer suspender remédios para soropositivos de SP

TJDFT: Plano de saúde é condenado a cobrir tratamento

Descriminalizar para depois regulamentar, ou o contrário?

Por Euro Bento Maciel Filho e Marcio Sergio Christino.

Tribunal mantém condenação de homem por tráfico de drogas

Abordagem e busca pessoal seguiram critérios legais.

Justiça condena oito acusados de tráfico de drogas em Atibaia

Quadrilha organizava distribuição e venda de entorpecentes.

Recurso em Habeas Corpus. Tráfico de Drogas. Prisão Preventiva

Processual Penal.

Comissão de Constituição e Justiça do Senado aprova reforma da lei de execução penal

Texto segue para o Plenário.

TJ pune prática de crime ambiental

Ele alega que não foi capturado em flagrante, já que não portava nada ilícito quando da sua abordagem pelos policiais, e que não há elementos concretos que justifiquem a manutenção de sua prisão

Ação direta de inconstitucionalidade.

ADIn. § 2º do art. 33 da Lei n. 11.343/2006.

Portadores de hepatite crônica têm direito a medicamentos

Pacientes que sofrem de hepatite C terão o fornecimento gratuito do tratamento em doses mensais de 360 comprimidos do medicamento necessário