Dano ambiental precisa ser comprovado por parte autora

Sem comprovar o dano ambiental, não há como a parte ser condenada a indenizar.

Prescrição de atividade no meio nuclear não segue regra geral

Considerando que atividade no meio nuclear pode ocasionar lesões que só se manifestam muito após a contaminação daquele que se submeteu às radiações e, considerando, ainda, não ser possível caracterizar inércia na conduta de quem desconhece a lesão ao seu direito.

Reconhecimento de união estável entre homossexuais volta a julgamento em abril

Questões de Direito Processual Civil

Questões de Direito Processual Civil, extraídas das provas para advogado da Liquigás Distribuidora S.A., e para agente de promotoria do Ministério Público do Estado do Espírito Santo, selecionadas por Alinne Soares Guerra, advogada - Bauru/SP.

TRF4 proíbe caça amadora no Rio Grande do Sul

STF nega liminar a acusado de furto que teve pena restabelecida pelo STJ

Negado pedido de advogado que alegava manipulação de juiz em seu processo

Plenário do STF revoga Resolução do CNMP para promoções e remoções de membros do Ministério Público

Embargos de declaração são admissíveis contra despacho de conteúdo decisório

Apelação crime. Rixa. Art. 137, caput, do CPB. Porte ilegal de arma de fogo.

Ação revisional de contrato locatício não aprecia modificações de cláusulas contratuais

Servidora federal aposentada volta a receber vantagem suspensa há onze anos

Partido político responde por calúnia cometida por seus militantes

TST garante devolução de descontos a inativo do Bacen

Aprovada também a recriação da Sudam

Plenário declara ilegitimidade de decreto paraense que vincula remuneração de servidores ao salário mínimo

Reconhecida nulidade de débito tributário pela ausência de notificação do contribuinte

Por Marcos Roberto Hasse.

Mulher recorre à Justiça e anula sentença arbitral que obrigava desocupação de imóvel

O advogado Rogério Rodrigues atuou em defesa da cliente e, na ação, expôs os vícios do procedimento arbitral. Assim, a magistrada anulou a sentença e extinguiu a ação de execução proposta pela loteadora Spe Orla 1 Ltda.

Quinta Turma aplica tese do STF sobre interrupção da prescrição por acórdão que confirma sentença condenatória

O STF adotou o novo entendimento em abril, ao interpretar o artigo 117, inciso IV, do Código Penal.

Morte de empregado não acarreta extinção de ação rescisória

A viúva deve ser habilitada para que a ação prossiga.