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Notícias Publicado em 07 de Fevereiro de 2013 - 19:30
Advogados que atuam como procuradores municipais são isentos de bater ponto
Segundo entendimento do magistrado, o controle de horário dos procuradores compromete o exercício das atribuições que lhes são conferidas em lei, entre elas representar o município em juízo ou fora dele
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Notícias Publicado em 05 de Novembro de 2012 - 13:30
Condenado por receptação deve prestar serviço à comunidade
O acusado foi condenando, inicialmente, à pena de um ano e dois meses de reclusão, além do pagamento de onze dias-multa, pelos crimes de receptação e corrupção de menores
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro Publicado em 17 de Outubro de 2012 - 17:55
Responsabilidade civil. Ação policial. Briga de torcidas rivais no interior do estadio do maracanã.
Estado do Rio de Janeiro. Omissão específica. Responsabilidade objetiva. Dano moral. Existência.
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Notícias Publicado em 26 de Setembro de 2012 - 13:20
Justiça confirma decisão que revogou prisão preventiva de PMs
Câmara revogou decisão que converter em flagrante a prisão preventiva imposta aos três PMs, acusados de envolvimento na morte de um publicitário
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Notícias Publicado em 24 de Setembro de 2012 - 17:10
Empresa terá que retirar nome de cliente do SPC/SERASA
A Claro deverá retirar o nome do cliente dos cadastros de inadimplentes no prazo de 48 horas, sob pena de multa diária no valor de R$ 200 reais
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Notícias Publicado em 05 de Junho de 2012 - 16:50
OAB-MT requer ao TJ solução para demora na expedição de alvarás
A denúncia veio dos advogados do Estado que afirmaram haver demora de aproximadamente dois meses para que sejam expedidos os alvarás
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Notícias Publicado em 05 de Junho de 2012 - 13:30
Tribunal Pleno defere permuta entre magistrados
De acordo com a decisão, a permuta dos dois juízes irá modificar positivamente a prestação jurisprudencial
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Sentenças de 1º grau » Penal Publicado em 05 de Junho de 2012 - 10:45
PM é condenado após atropelar três pessoas
Delito de lesões corporais culposas na direção de veículo automotor
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Notícias Publicado em 22 de Maio de 2012 - 17:50
Denúncia de maus tratos a menor zera Torturômetro
A mãe de um menor, apreendido sob acusação de homicídio, pediu uma investigação das agressões que o jovem tem sofrido e pediu a transferência dele para uma unidade próxima à família
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Notícias Publicado em 10 de Abril de 2012 - 17:40
Justiça derruba aumento abusivo de plano de saúde por idade avançada
Servmed deverá rever o reajuste absurdo nas mensalidades da idosa e devolver, em dobro, os valores cobrados após o aumento abusivo
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Notícias Publicado em 06 de Março de 2012 - 15:50
MPRJ denuncia motorista que causou a morte de bebê no Méier
Denunciado poderá cumprir de dois a seis anos de prisão, além de ter a carteira de motorista suspensa
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Notícias Publicado em 02 de Março de 2012 - 13:30
Supermercado da capital indenizará cliente acusado injustamente de furto
Consumidor receberá indenização no valor de R$ 10 mil reais por danos morais em razão da suspeita de furto no supermercado
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Notícias Publicado em 01 de Março de 2012 - 14:00
MP-PR consegue sequestro de carro de luxo encomendado por ex-presidente da Câmara
Ex-presidente da Câmara é acusado de vários crimes contra a administração pública, tais como peculato e concussão
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Notícias Publicado em 18 de Janeiro de 2012 - 15:20
Operadora de telefonia condenada a pagar indenização por cobrança indevida
Empresa telefônica deverá pagar R$ 8 mil de idenização por danos morais a uma cliente
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Notícias Publicado em 23 de Novembro de 2011 - 17:39
Mãe de detento assassinado em presídio estadual receberá R$ 50 mil
"É dever do poder público garantir a incolumidade física e moral dos presos que estão sob sua custódia?, ressaltou o relator
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 14 de Novembro de 2011 - 12:12
Recurso ordinário em ação rescisória. Conluio. Fraude.
Simulação de reclamatória trabalhista.
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Notícias Publicado em 13 de Setembro de 2011 - 15:23
Metrô é condenado por impedir embarque de menor portador de necessidade especial
Embora o jovem fizesse jus à gratuidade e estivesse de posse de seu passe livre, emitido pelo Governo Federal, e do cartão ?Riocard? especial, a situação vexatória aconteceu em mais de uma ocasião
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Notícias Publicado em 08 de Setembro de 2011 - 18:12
Proposta criminaliza abandono material de companheiro
Tramita na Câmara o Projeto de Lei 1154/11, do deputado Davi Alcolumbre (DEM-AP), que inclui o abandono material de companheiro ou de pessoa pela qual se é legalmente responsável entre os crimes de omissão de assistência à família
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Notícias Publicado em 17 de Agosto de 2011 - 14:21
Rampa na passarela: prefeitura deve fazer estudo técnico
Quanto à nova rampa que está sendo construída, porém, entendeu que deve ser observada a Norma Técnica de Acessibilidade da ABNT, até porque esta fora editada antes do início da construção
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Jurisprudência » Penal » Tribunal de Justiça do Distrito Federal Publicado em 12 de Agosto de 2011 - 14:52
Recurso em sentido estrito. Homicídio duplamente qualificado.
Inexigibilidade de conduta diversa. Pleito de absolvição sumária e exclusão das qualificadoras.
