Lei que institui adoção de hortas comunitárias no âmbito do DF é inconstitucional

MPDFT alegou que a Lei viola a competência privativa do Chefe do Poder Executivo Local de legislar sobre o tema

Ministro Marco Aurélio nega liminar a ex-diretor da CEB que pede arquivamento de ação penal no STJ por suposto suborno

Indefiro a medida acauteladora", afirmou

D'Urso aprova nova redação de Lei sobre acesso B.O.

TJ mantém pagamento do IPVA em até três parcelas

Consumidor do DF que pedir nota fiscal poderá ter desconto de IPTU e IPVA

D´Urso defende monitoramento eletrônico para presos

Interpelação Judicial do senador José Sarney é extinta após explicações

Funcionário vai responder a processo por cobrar para agilizar serviço cartorário

Lula: "Não tenho tempo a perder com FHC"

O presidente Lula reagiu ontem (13), pela primeira vez, à carta do seu antecessor Fernando Henrique Cardoso aos militantes do PSDB.

Lei proíbe jogos de bilhar e sinuca a dinheiro, mas permite como lazer

Critérios de nomeação para Tribunal de Contas de Minas Gerais são inconstitucionais

Para STF Constituição tem dispositivos inconstitucionais

Com apoio dos estados, oposição prepara nova batalha com o governo na semana que vem

BRASÍLIA - Com o respaldo dos governadores, os partidos de oposição vão comprar nova briga com o governo, semana que vem, durante o esforço concentrado do Congresso, por conta da medida provisória que mudou os critérios de distribuição dos recursos do fundo de compensação aos estados exportadores.

'O cidadão está cansado da ineficiência de todos nós, inclusive do Judiciário', diz Carmen Lúcia

Presidente do Supremo critica sistema prisional brasileiro durante inauguração de unidade em Goiás.

Tribunal de Justiça declara morte presumida de Amarildo

Pedreiro desapareceu depois de ser levado por policiais da UPP da Rocinha

Lei mineira proíbe trote estudantil violento

Norma considera trote violento aquele que configura agressão física, psicológica ou moral ou outra maneira de constrangimento ou coação

Questionada lei que reenquadra cargos da Polícia Civil

Texto constitucional exige a realização de concurso público para ingresso na administração pública

Ação Direta de Inconstitucionalidade. Prevenção de incêndios em edificações.

Lei Complementar n. 10/1990, do Município de Concórdia. Serviços delegados ao Corpo de Bombeiros Voluntários e remunerados por taxa.

Eleições: gastos ultrapassaram R$ 3 bilhões

Campanha presidencial foi a mais cara, totalizando despesa de quase R$ 300 milhões

Prefeito de Macapá é preso por determinação do STJ

O prefeito estaria envolvido em fraude em licitações e foi preso por ocultar e adulterar provas para dar aparato de legalidade a essas licitações