Concessão de auxílio-doença no curso do aviso prévio indenizado suspende o contrato

União é responsável por acidente com caminhão do Exército utilizado para fins particulares

Condenada por tráfico de drogas poderá substituir pena para restritiva de direitos

Tributário. ICMS. Mercadoria. Deslocamento. Débito fiscal.

Falência dos Juizados Especiais na Bahia: audiência designada para o ano de 2011

Descumprimento na entrega de fantasia de carnaval gera indenizações

STJ julga irregular o corte no fornecimento de energia por débitos antigos

CEF desiste de mais de mil recursos no TST

Requerimento à autoridade policial para que o indiciado seja submetido a exame de integridade mental

Primeira Turma nega habeas corpus para italianos

2ª Turma nega trancamento de ação penal a três processados por produzirem refrigerante impróprio ao consumo

Justiça nega liberdade a estudante acusado de mandar matar a mãe

Liminar mantém matrícula de militar na UFSC

Falta de intimação para apresentar contra-razões leva à desconstituição da sentença

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Idosa com 103 anos obtém pensão pela morte do companheiro ocorrida em 1980

Suspensão temporária de 90 dias é aplicada pela Terceira Turma do TED

Vereador não possui prerrogativa de fiscalização individual

A função de fiscalização do Legislativo sobre Executivo deve ser exercida por Colegiado ou por Comissões, mas não individualmente pelos Vereadores.

Pais negligentes e que tentaram vender recém-nascido perdem poder familiar

Negligência, maus tratos e tentativa de vender recém-nascido fizeram com que os pais perdessem o poder familiar sobre filha.

Ministro reafirma incompetência do STF para analisar HC contra ato de turma recursal