Indenização. Ofensas veiculadas em nota distribuída a empresários e cidadãos por gerente de banco. Dano moral configurado.

O apelante levanta preliminar de carência de ação e alega ser parte ilegítima para figurar no pólo passivo da ação por não ter agido de forma culposa ou praticado qualquer ato gerador da obrigação de indenizar. Por tal razão, postula a extinção do feito.

Roubo triplamente qualificado. Pretendida absolvição. Depoimentos de policiais. Validade. Circunstâncias do fato.

São idôneos os depoimentos de policiais, prestados nas fases extrajudicial e judicial, de forma coerente e em harmonia com outros elementos probatórios existentes nos autos.

Inscrição do nome do autor nos órgãos de proteção ao crédito. Empresa de telefonia. Contratação de serviços via telefone. Fraude.

Claudemir da Silva intentou ação declaratória de inexistência de débito c/c indenização contra Telemar Alagoas, objetivando a condenação da ré ao pagamento de indenização pelos danos morais sofridos em razão da inscrição de seu nome nos órgãos de proteção ao crédito.

Falência. Emissão da duplicata para aceite. Desnecessidade. Entrega da mercadoria. Comprovação do recebimento na nota fiscal.

Erro na denúncia quando atribui a ação a réu diverso daquele que portava a droga. Condenação do verdadeiro co-réu usuário. Colisão. Nova lei mais benigna.

Apelação. Ação de prestação de contas. Sentença que julga a primeira fase. Conta bancária. Interesse processual. Pedido não genérico.Apelação. Ação de prestação de contas. Sentença que julga a primeira fase. Conta bancária. Interesse processual. Pedido não genérico.

Roubo qualificado. Majorar pena-base. Impossibilidade. Circunstâncias judiciais favoráveis. Alterar regime prisional para o fechado.

Agravo. Roubo. Regime aberto. Ausência de vaga. Prisão domiciliar. Impossibilidade. Voto vencido.

Penal - processo penal - agravo - roubo.

Tributário. Embargos à execução fiscal. IPTU. Notificação. Desnecessidade. Lançamento que se renova anualmente.

Apelações Criminais. Crime de formação de quadrilha. Prova robusta que demonstra a associação de mais de três pessoas.

Responsabilidade Civil. Danos morais. Ativação de linha telefônica em nome do autor mediante fraude.

Ação monitória. Processo extinto sem resolução de mérito, por falta de interesse de agir. entendimento de que o documento apresentado não seria hábil a amparar ação monitória.

Código de Defesa do Consumidor. Ilegitimidade passiva. Preliminar rechaçada. Título de capitalização para aquisição de imóvel, na modalidade "contemplado".

Ação anulatória de débito fiscal. Direito intertemporal. ISSQN. Art. 9º, § 3º, do Decreto-Lei 406/68. Revogação. Lei complementar 116/03. Inocorrência. Obrigação acessória.

Apelação. Cobrança.

Desconto alimentar incidente sobre verbas recebidas de pedido de demissão voluntária do alimentante.

Propriedade Industrial. Lei nº 9279/96. Marca GRAAL. Notoriedade. Titularidade da autora.

Responsabilidade civil. Transporte de passageiro. Acidente de trânsito.

Ação de reparação de danos. Dano moral e estético.

Acidente de consumo. Desprendimento de tampa de garrafa de cerveja. Lesão ocular.

Engarrafadora condenada ao pagamento de indenização por dano moral no valor de r$ 18.000,00

Agravo de instrumento. Acidente. Queda de varanda. Antecipação de tutela. Requisitos do art. 273.

Irresignado, pretende o agravante a reforma do r. decisum, sustentando, em suma, que, contrariamente do que entendeu o MM. Juiz singular, ficaram satisfatoriamente preenchidos os requisitos que autorizam a concessão da tutela antecipada.

Recurso de apelação. Júri. Homicídio tentado. Desclassificação. Lesão corporal gravíssima