TST mantém penhora contra Instituto Candango de Solidariedade

Julgamento de processo contra Paulo Maluf é encaminhado para STF

Com falecimento de mutuário, seguro habitacional vai para dependentes

Supressão de horas extras reconhecidas em juízo gera indenização

Judiciário: Lula deve impor veto parcial a plano de cargos

ICMS. Mercadoria importada. Sujeito ativo. Alínea "a" do inciso IX do § 2º do art. 155 da Magna Carta. Efeito suspensivo a recurso extraordinário.

TJ acolhe sugestão da OAB-RO e recesso é regulamentado

Ação de alimentos proposta pelos pais idosos em face de um dos filhos. Chamamento da outra filha para integrar a lide. Definição da natureza solidária da obrigação de prestar alimentos à luz do Estatuto do Idoso.

Vendedor ganha dano moral por pagar "prenda" ao não cumprir cota

Aprovada indicação de advogada para o STJ

Intervalo intrajornada de rurícola tem norma própria

Pessoa jurídica é consumidora se contrata seguradora para proteger seus próprios bens

Negado recurso contra indicação de desembargador de Alagoas

Filho de militar não consegue transferência para Colégio Pedro II, no Rio de Janeiro

Governo envia ao Congresso projeto de lei que libera aborto

Empresa que instalou câmera em WC não se livra da condenação

Operação Zaqueu: fiscais do trabalho têm habeas-corpus negado

TST nega ruptura de contrato em transferência de empregado

A transferência do empregado entre empresas do mesmo grupo econômico não provoca necessariamente a rescisão do primeiro contrato de trabalho.

Negado habeas-corpus para membro de rede de adulteração de combustíveis

TST isenta empresa de pagar INSS sobre indenização trabalhista

A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho dispensou uma empresa de pagar contribuição providenciaria incidente sobre parcelas ajustadas com um ex-empregado em acordo homologado pela Justiça do Trabalho por considerá-las de caráter indenizatório.