Compete à Justiça comum julgar execução fiscal quando inexiste vara federal na localidade

Governo estuda tarifa telefônica fixa de R$ 15 para internet por linha discada

É possível cumulação do auxílio-acidente com a aposentadoria

Supremo julga improcedente reclamação de juiz contra abertura de processo disciplinar

1ª Turma nega HC e acusado por assassinato de criança vai a Júri Popular

TST já admite honorários a sindicato que substitui empregado

STJ decide noticiar ao Ministério Público descumprimento de decisão judicial por juiz gaúcho

Pensionista de militar anistiado garante direito à isenção de imposto de renda

TST retoma atividades normais a partir de segunda (1º)

Luciano Castilho aponta mudanças no dissídio coletivo

Auxílio-acidente não interrompe fluência da prescrição

Associados de entidade de previdência privada têm direito a exigir prestação de contas

Falha mais uma tentativa de o cantor Belo conseguir liberdade

Comissão para ampliação dos TRFs deve propor mais eficiência com um mínimo de pessoal

Crime de Trânsito. Recurso Especial. Prescrição

Cidade Judiciária: Governo do Maranhão transfere terreno de 69,3 mil metros quadrados

Investidores do Grupo Coroa Brastel fazem nova tentativa de análise do caso pelo Supremo

Lula defende reforma processual na abertura do Ano Judiciário

Direto do Plenário: Supremo julga procedente ADI que questiona transferência de militares para universidades públicas

Em decisão unânime, o Plenário do Supremo Tribunal Federal julgou procedente, em parte, a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI 3324).

É inviável quebra de sigilo bancário pelo Banco Central

Não se deve confundir o poder de fiscalização atribuído ao Banco Central do Brasil com o poder de violar o sigilo bancário, que é norma de ordem pública.