Habeas Corpus. Falsificação de documento. Paciente que permaneceu solto durante todo o curso do processo. Expedição de mandado de prisão. Falta de fundamentação. Constrangimento evidente. Ordem concedida.

Walton Rodrigues é o novo Presidente do Tribunal de Contas da União

Sonegação em empresa de Sérgio Naya deve ser apurada antes de haver denúncia

STJ julga redução de honorários milionários

TSE intima Ana Maria Rangel a regularizar prestação de contas da campanha presidencial

Bancário ganha indenização por carregar alta quantia à pé

Mantido regime prisional para acusado de assalto a mão armada

Vendedor não pode ser responsabilizado por "calote" de cliente

STJ tranca ação contra jornalista acusado de publicar denúncias sobre mensalão

Sócios de empresa obtêm habeas por descrição genérica em denúncia de crime tributário

Os ministros da Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiram, por unanimidade, invalidar denúncia oferecida pelo Ministério Público do Estado de São Paulo contra Arthur Maurício de Lemos e Cláudio Arthur Moutinho Maurício.

Negada liminar a preso por tráfico de drogas em São Paulo

HC. Crimes hediondos. Regime de cumprimento de pena integralmente fechado. Constitucionalidade. Precedentes.

Mantida prisão de jovem acusada de matar os pais no Pará

Mantida decisão que determina ao Governo indenizar Varig em cerca de R$ 3 bi

Abono do BASA não possui natureza salarial

Mantida decisão que inocentou ex-mulher de Celso Pitta por injúrias a Maluf

PSDB apresenta denúncia contra Palocci por crime de responsabilidade

Ausência de elemento informativo inviabiliza aferição de tempestividade de recurso

Duda Mendonça ganha habeas corpus para depor em CPMI

Policial demitido por receber propina não consegue reintegrar-se ao cargo