Servidor público exonerado por ação criminal é reintegrado

O relator entendeu que, ?nessas condições, a existência de processo criminal instaurado contra o

Turma Criminal nega pedido de nulidade de atos processuais

Em decisão unânime e com o parecer, os desembargadores da 1ª Turma Criminal denegaram a ordem no

Penal e processo penal. Juizado especial. Crime de violência doméstica.

A competência para julgamento das causas que envolvem violência doméstica, enquanto não criados os juizados especializados, é da vara criminal.

Entenda os próximos passos da ação penal da trama golpista

Fim dos depoimentos marca início da fase final do processo criminal

Justiça converte em preventiva prisão em flagrante de morador de rua que agrediu policial com faca

O processo foi encaminhado para a 8ª Vara Criminal, onde irá prosseguir

Autuado por disparo de arma de fogo deverá cumprir medidas cautelares

O inquérito foi encaminhado para a 5ª Vara Criminal de Brasília, onde tramitará o processo.

Mantida decisão que negou liminar para empresário acusado de crimes ambientais

Acusado pedia para aguardar o curso do processo criminal em liberdade

Habeas Corpus. Processo Penal.

Expedição de carta de guia em data anterior à impetração do remédio heróico. Ausência de interesse de agir.

Ato difamatório de preposto. Condenação criminal.

Ação de indenização por danos morais. Responsabilidade solidária.

Determinada a reintegração de trabalhador que foi dispensado de forma discriminatória por responder a processo criminal

A empregadora terá que pagar ainda uma indenização por danos morais, no valor de R$ 5 mil, além dos salários desde a dispensa até a efetiva reintegração.

STF em decisão histórica! Em busca da efetividade do processo criminal e da isonomia – nossas considerações

Uma decisão emblemática que certamente será perquirida nos principais concursos jurídicos do país.

Penal e processo penal. Apelação criminal. Crime contra a ordem tributária.

Trata-se de apelação criminal por condeção pela prática do crime previsto no art 1º, inciso I da Lei n. 8.137/90.

Apelação criminal. Sentença condenatória. Ameaça. Maria da penha. Suspensão condicional do processo

Impossível a substituição da pena privativa de liberdade por restritiva de direitos, vez que o delito foi praticado com violência a pessoa e encontra óbice no art. 44, inciso I, do Código Penal.

União condenada por sumiço do processo criminal contra assassino de Euclides da Cunha Filho

indenização pelo desaparecimento do processo criminal que apurou a morte de Euclides da Cunha Filho.

Penal e processo penal. Apelação criminal. Corrupção ativa. Provas documentais e orais. Comprovação da materialidade.

Revisão criminal. Estelionato previdenciário (artigo 171, parágrafo terceiro, do CP). Argüição de nulidade do processo administrativo.

Comerciante acusa juiz de ter atuado como investigador em processo criminal

Apelação Criminal. Roubo Majorado. Recurso Defensivo

Reforma da Sentença, para que os réus sejam absolvidos

Apelação Criminal. Crime contra a Ordem Tributária

Sentença Condenatória. Insurgência da defesa

Apelação criminal. Crime contra o patrimônio.

Apropriação indébita circunstanciada em razão do emprego.