Usuária de plano de saúde seguirá tratamento em casa

Ação de obrigação de fazer, contra o Bradesco saúde S/A

MPF/PI obtém tarifa social para comunidades quilombolas

Representantes da Eletrobrás deverão cadastrar os membros de todas as comunidades quilombolas do estado, para serem beneficiados com a tarifa social

MPF/GO busca solução para ocupação irregular da BR-060

Ambulantes e donos de quiosques e barracas usam irregularmente o acostamento e a faixa de domínio da BR-060, perímetro urbano de Terezópolis, como local de trabalho

Força-tarefa no TRT-PR busca acelerar execução fiscal

Procuradores federais analisaram 387 processos em andamento no Tribunal para verificar quantos poderiam ser dispensados dos recursos. Portaria do Ministério da Fazenda prevê que não há necessidade de manifestação de órgão jurídico da União quando a base de cálculo for igual ou inferior a R$ 10 mil

Resolução editada pelo STF regula o processamento de súmulas

Concordância com o laudo médico para interdição

Modelo de Petição.

Inconstitucional determinação para leitura da Bíblia em escolas

Resolução n.º 22.422, 25/09/06

Resolvem os ministros do Tribunal Superior Eleitoral, por unanimidade, responder à indagação, nos termos do voto do relator.

Fraude em Rondônia foi facilitada por nepotismo, diz PF

Polícia Federal prende um dos sócios da Daslu

MP pede quebra de sigilo de usuários do Orkut à Justiça Federal

OAB de Goiás cobra do Estado pagamento para dativos

Judiciário faz ato público contra a corrupção

PGE-GO divulga edital de concurso para bacharéis em Direito

Processo Penal. Representação. Desembargador Estadual

Exame realizado pelo Ministério Público Federal

Supremo reafirma validade de leis estaduais sobre venda de artigos de conveniência em farmácias

A ministra afirmou que o STF já resolveu a questão em numerosas ações, com decisão pela constitucionalidade das leis estaduais que permitem a venda de artigos de conveniência em farmácias e drogarias

Conselho do MP confirma arquivamento de investigação contra Serra

Por 5 votos a 3, colegiado põe fim a inquérito sobre desabamento na obra do Trecho Sul do Rodoanel, em 2009

Advogados que atuam como procuradores municipais são isentos de bater ponto

Mandado de segurança

Promotores querem investigar salários do TJ-SP

Os promotores protocolaram o ofício 67089/12 no gabinete da Procuradoria-Geral de Justiça, por meio do qual sustentam que é deles a competência para o inquérito

Recurso de embargos. Irregularidade de representação. Peticionamento eletrônico.

Assinatura digital de advogado não habilitado nos autos.