Herdeiros têm direito a receber indenização por dano moral de autora já falecida

Lei nº 11.326, de 24 de julho de 2006.

Estabelece as diretrizes para a formulação da Política Nacional da Agricultura Familiar e Empreendimentos Familiares Rurais.

Juiz nega pedido de usucapião feito pela irmã da proprietária do imóvel

Ziraldo processado por uso indevido de dinheiro público

Igreja Universal é condenada por danos morais

Direito autoral. Busca e apreensão. Soja transgênica. Contraditório recursal.

TST garante execução trabalhista contra Estado estrangeiro

Mulher deve ser indenizada por suposta amante de seu ex-marido pelos constrangimentos sofridos

Autorizada liberação de FGTS para reforma em residência

Bens dados em garantia não esgotam possibilidade de execução de outros para pagar dívida

Empresa é condenada por imitar marca de concorrente

Juiz defere liminar requerida pelo Sindicato dos Bancários

TJ assegura herança a concubina

Juíza decreta falência do Grupo OK

Ressalvas ao Estatuto do Desarmamento

Francisco Dorneles Lima - Graduado em Ciências Contábeis e Const. Civil. Auditor A. do Tesouro Estadual (SEFAZ/CE), especialista em Administração Fazendária, Ex-integrante do DPRF/PI e SSP/CE.

MODEVE (Movimento em Defesa da Constituição e Pela volta do Número Legal de Vereadores)

TST mantém responsabilidade de arrendatária por débito

Comprador de área na Chácara Boa Vista não tem direito ao imóvel

Empresa de Luma de Oliveira terá de indenizar franqueadas por quebra de contrato

A empresa FLX Consultoria e Franchising Ltda., do Rio de Janeiro, não conseguiu, no Superior Tribunal de Justiça, reverter decisão da Justiça carioca que a condenou ao pagamento de danos materiais e morais à Haruê Perfumaria e Cosméticos Ltda.

Mãe e filho atacados por cão na saída da escola vão receber indenização

Mariângela Ribeiro de Souza e Silva e o filho dela vão receber indenização no valor de 150 salários mínimos por conta de ataque de um cão da raça weimaraner. O garoto foi ferido no rosto quando saía da escola, no Rio de Janeiro.