Arrendamento de fundo de comércio

Modelo de Contrato

STJ veta penhora de faturamento de empresa em execução de dívidas

A Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), não autorizou ao Estado do Rio de Janeiro a penhorar o faturamento da empresa LR Produtos de Higiene e Toucador para cobrir a execução de uma dívida da empresa pelo não-recolhimento do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS).

Justiça garante ressarcimento à empresa de seguros

A empresa seguradora quer reaver do causador do dano a importância que desembolsou a título de indenização e despesas decorrentes do dano.

Herdeiros têm direito a receber indenização por dano moral de autora já falecida

Lei nº 11.326, de 24 de julho de 2006.

Estabelece as diretrizes para a formulação da Política Nacional da Agricultura Familiar e Empreendimentos Familiares Rurais.

Juiz nega pedido de usucapião feito pela irmã da proprietária do imóvel

Ziraldo processado por uso indevido de dinheiro público

Igreja Universal é condenada por danos morais

Direito autoral. Busca e apreensão. Soja transgênica. Contraditório recursal.

TST garante execução trabalhista contra Estado estrangeiro

Mulher deve ser indenizada por suposta amante de seu ex-marido pelos constrangimentos sofridos

Autorizada liberação de FGTS para reforma em residência

Bens dados em garantia não esgotam possibilidade de execução de outros para pagar dívida

Empresa é condenada por imitar marca de concorrente

Juiz defere liminar requerida pelo Sindicato dos Bancários

TJ assegura herança a concubina

Juíza decreta falência do Grupo OK

Ressalvas ao Estatuto do Desarmamento

Francisco Dorneles Lima - Graduado em Ciências Contábeis e Const. Civil. Auditor A. do Tesouro Estadual (SEFAZ/CE), especialista em Administração Fazendária, Ex-integrante do DPRF/PI e SSP/CE.

MODEVE (Movimento em Defesa da Constituição e Pela volta do Número Legal de Vereadores)

TST mantém responsabilidade de arrendatária por débito