2ª Turma defere HC a acusado de furtar garrafa de vinho

Imunidade tributária de partido político não abrange impostos incidentes sobre verbas trabalhistas

CCJ rejeita CPI do Apagão Aéreo

Tributário. ICMS. Mercadoria. Deslocamento. Débito fiscal.

Bem desvalorizado por ter saído de linha não caracteriza infidelidade do depositário

CNJ vai regulamentar concurso para cartórios

Edemar Cid Ferreira permanecerá preso

Indeferida liminar em habeas corpus para condenado por roubo a mão armada

Justiça nega liberdade a estudante acusado de mandar matar a mãe

Falta de intimação para apresentar contra-razões leva à desconstituição da sentença

Entidades de fins não lucrativos devem contribuir para o PIS na forma da lei

Falta de intimação para apresentar contra-razões leva à desconstituição da sentença

Pais negligentes e que tentaram vender recém-nascido perdem poder familiar

Negligência, maus tratos e tentativa de vender recém-nascido fizeram com que os pais perdessem o poder familiar sobre filha.

Ministro reafirma incompetência do STF para analisar HC contra ato de turma recursal

Publicação de matéria infundada. Atribuição de fato criminoso a pessoa pública. Dano moral. Quantum indenizatório excessivo. Redução.

HC. Crimes hediondos. Regime de cumprimento de pena integralmente fechado. Constitucionalidade. Precedentes.

Permitido à Petrobrás construção de dutos de gás em propriedade particular

Negado habeas corpus a Bruno Maranhão e outros 41 membros do MLST

Menor ao volante, sem risco de dano, não é ato infracional