Câmara rejeita isenção obrigatória de taxa em vestibular

O projeto será arquivado, pois o parecer da Comissão de Finanças sobre a adequação financeira é terminativo.

TJMS permite que candidato termine curso de formação da PM

O impetrante alega a ausência de motivos para sua inabilitação, ainda mais quando todos os exames entregues atestam ser detentor de saúde adequada para as exigências das atividades inerentes ao cargo pretendido.

Município condenado por acidente de trabalho de servidor

A 1ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça reformou parcialmente sentença da Comarca de Catanduvas que condenou o Município de Vargem Bonita ao pagamento de indenização por danos morais de R$ 7,5 mil a Ivan Luiz Rodrigues.

1ª Turma arquiva habeas corpus de filho de Fernandinho Beira-Mar

Empresa de turismo condenada por não repassar ingresso da final da Copa Libertadores

A empresa Uprade Turismo Ltda. terá de indenizar cliente, por danos morais, em R$ 2 mil.

Vencimentos e vantagens funcionais. Vinculação ao salário mínimo. Inconstitucionalidade.

Discute-se no presente recurso extraordinário a constitucionalidade do artigo 1º, § 6º, da Lei n. 9.503/94 do Estado de Santa Catarina, que prevê valor não inferior ao salário mínimo como base de cálculo da Gratificação Complementar de Vencimentos.

Advogado preso devido à escuta telefônica não consegue reverter prisão

A liminar foi indeferida pelo presidente do STJ, ministro Humberto Gomes de Barros.

Corte indevido de energia gera indenização para consumidor

Câmara aprova reserva maior de moradia popular para idosos

Servidores sujeitos a agentes agressivos à saúde têm direito a adicional de periculosidade

STJ mantém questão objetiva de concurso para juiz de direito do RS

TJRJ condena Garotinho a indenizar jornalistas por dano moral

Bar é multado por menor jogando sinuca

Itaú pagará indenização de R$ 1,1 milhão

Concluída votação de projeto que simplifica processo penal

Não é ilegal penhora de dinheiro realizada no caixa da empresa

OAB-SP é contra PL que autoriza consulados a celebrar separações e divórcio sem a presença de advogado

Município não pode fazer descontos

Recurso sem identificação do advogado não tem validade

Casan indenizará consumidor por corte indevido de água