Inocente mostrado como assaltante na TV ganha indenização

Turma afasta pena de confissão aplicada a reclamante internado no dia da audiência

Consumidores serão indenizados por descumprimento de pacote de viagem

STJ mantém registro de medicamento similar para transplantados

STF entende que o serviço militar obrigatório pode ser remunerado com valor abaixo do salário mínimo

Tributário. Inconstitucionalidade de majoração de alíquota. Repetição de indébito. Impossibilidade. Ausência de comprovação de que suportou o ônus financeiro.

Artigo 166 do CTN. Não-cumulatividade. Não aplicação. Inovação em regimental.

Parcelas salariais devem vir discriminadas no contracheque.

Em julgamento recente de recurso ordinário, a 3ª Turma do TRT-MG considerou ilegal a incorporação da gratificação de função recebida pelo reclamante ao seu salário-base, sem a discriminação isolada de cada uma dessas parcelas, mantendo a sentença que condenou a empresa a pagar o valor relativo a essa verba, desde o momento em que ela deixou de constar explicitamente no contracheque do empregado.

Fundo de comércio só é aplicado em locação com mais de cinco anos.

A Quinta Câmara Cível do Tribunal de Justiça improveu recurso interposto por um locatário e manteve a sentença que declarou rescindido o contrato de locação firmado com uma empresa.

Ferido em festa popular é indenizado.

A 16ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais condenou o Sindicato de Produtores Rurais de Patos de Minas (Alto Paranaíba), a indenizar um estudante de direito que foi agredido durante a Festa do Milho, promovida pelo sindicato no parque de exposições da cidade, em maio de 2004.

1ª Turma: processos contra advogado que teria fraudado INSS vão tramitar em única vara

A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) concluiu na tarde desta terça-feira (1º/04) o julgamento do Habeas Corpus (HC) 91895, impetrado em favor do advogado E.R.M., que responde a mais de 500 processos criminais.

Bem de Família: Impenhorabilidade pode ser alegada até o fim da execução

Turma criminal não libera carro apreendido na Operação Xeque-mate

Danos a telefones geram indenização

STF autoriza extradição de Juan Carlos Abadia

Dispensa de professor no curso do ano letivo gera indenização por dano moral

Condenação para homem que desacatou policial

Estado indeniza por prisão indevida

Jornal indeniza por publicação indevida

Estado indeniza por morte de detento

Protesto judicial interrompe prescrição trabalhista