Responsabilidade civil. Suspensão do serviço de telefonia. Indenização. Dano moral. Quantum indenizatório excessivo. Redução.

Responsabilidade civil. suspensão do serviço de telefonia. indenização.

TJMG veta exclusão de aposentado de seguro de vida

Direito à saúde prevalece ao interesse financeiro estatal

Mantida condenação de mãe por crime de tortura

Clínica é dispensada de indenizar por seqüelas de cirurgia

JT é competente para julgar pedido de indenização substitutiva de seguro por invalidez previsto em norma coletiva

Mãe de detento é indenizada em 70 mil pela morte de seu filho

Condenado por crime hediondo terá suspensão condicional da pena

Recurso ordinário em habeas corpus. Corrupção ativa. Alegada nulidade da sentença quanto à dosimetria da pena e à fixação do regime prisional.

Compete à justiça especializada julgar ação de indenização decorrente da relação de trabalho

Contrato por prazo determinado só vale se a necessidade do serviço for temporária

TRT mantém multa fiscal aplicada a empresa que não mantinha registro de empregados terceirizados

TRT defere dano moral a empregada envenenada por colegas no ambiente de trabalho

Município de BH deve reparar danos

Estagiário não é habilitado para substabelecer procuração

Justiça gratuita é restrita ao trabalhador necessitado no sentido legal

Homem é condenado por maus tratos a animal doméstico

STF confirma constitucionalidade da Emenda Constitucional 15/96

Processo civil. Agravo. Indeferimento de gratuidade.

JT declara invalidade de renúncia genérica de direitos trabalhistas inserida em recibo de PDV