Reduzida carência contratual de plano de saúde para 24 horas em caso urgente

TJ mantém improcedência de reparo a correntista

TJ condena vereador que contratou filho

Empresa de transporte público pagará multa por atrasar pagamento ao Município

TJ autoriza estudante a se matricular em universidade

Supremo indefere pedido de liminar para candidatos a concurso de tabelião no ES

Computador deve ser devolvido

Devolução de computador.

Situação irregular de estrangeiro impede benefício de substituição de sua pena

Estrangeiro tem negado recurso em que requeria a substituição da pena privativa de liberdade por restritiva de direitos.

Juízes tem direito à vantagem funcional

Juízes têm direito à vantagem funcional adquirida antes do ingresso na magistratura.

Loja indeniza por acusação de furto

Empresa não tem legitimidade para discutir atos executórios praticados contra sócios

Concessionária terá que trocar carro

Consumidor. Juizados especiais. Incompetência territorial. Natureza relativa. Reconhecimento de ofício. Cláusula de eleição.

Jovens são condenados por divulgar cenas de sexo não autorizadas

Legitimidade para postular danos morais por morte de trabalhador é do herdeiro, e não do espólio

Processo civil. Revisão de alimentos. Tutela antecipada. Redução. Ponderação.

Processo civil. Revisão de alimentos.

Tributário. Administrativo. Infração tributária. Apreensão de mercadorias.

Tributário - administrativo - infração tributária.

Responsabilidade civil. Suspensão do serviço de telefonia. Indenização. Dano moral. Quantum indenizatório excessivo. Redução.

Responsabilidade civil. suspensão do serviço de telefonia. indenização.

TJMG veta exclusão de aposentado de seguro de vida

Direito à saúde prevalece ao interesse financeiro estatal