Foto promocional do ambiente de trabalho não representa uso indevido da imagem

6ª Turma nega adicional de periculosidade a piloto de avião

Atentado ao pudor no ambiente de trabalho autoriza justa causa

Vendedor deve reparação por morte de filhote que não foi vacinado

Condenado por peculato tem liminar em HC negada pelo Supremo

Solicitação discreta para que sócio saia da piscina não gera indenização

TST garante incidência de contribuição ao INSS sobre acordo

Relatório fixa gastos com juros em R$ 126,8 bilhões

STF declara extinto processo contra o senador Valdir Raupp

Garrafa de cerveja estoura e consumidor é indenizado

Cliente ofendida por "desperdício de comida" será indenizada

Aposentados: 2ª Turma concede 40% sobre total dos depósitos

Suspensa decisão do TCU que cancelava aposentadoria de servidor público federal

Ex-policial capixaba não obtém liminar no STF

Sexta Turma revoga prisão de Jaime de Amorim, líder do MST

Sindicato detém legitimidade ampla para substituição processual

A possibilidade de substituição processual por parte das entidades sindicais deve ser aceita de forma ampla.

Turma afirma que base de cálculo de insalubridade é o mínimo

A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho afirmou que o cálculo do adicional de insalubridade deve ser feito sobre o salário mínimo do trabalhador.

Bloqueio indevido de celular que teve linha clonada configura dano moral

A empresa de telefonia móvel TIM Sul S.A. foi condenada a pagar danos morais à cliente que solicitou ressarcimento de valor debitado indevidamente em virtude da clonagem de seu celular.

Código do Consumidor é aplicável a casos de extravio de bagagem

Companhia aérea cujo passageiro teve sua mala extraviada, com subtração de objetos, terá que pagar R$ 3,7 mil. A 11ª Câmara Cível do TJRS, de forma unânime, deu provimento à ação de indenização por danos materiais contra Gol Transportes Aéreos S.A.

Utilização de CPF por terceiro leva empresa de telefonia a indenizar

A Telemar Minas Gerais, empresa de telefonia fixa, pagará indenização de 20 salários mínimos por danos morais à mulher que teve seu CPF utilizado por terceiro na aquisição de uma linha telefônica.