1ª Turma: STJ deve divulgar data de julgamento de habeas corpus com 48 horas de antecedência

Ministro nega novamente liminar a acusado de três homicídios qualificados no Rio de Janeiro

Adicional de insalubridade deve ser calculado sobre a remuneração

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Banco terá que disponibilizar auto-atendimento para deficiente visual

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TJ concede pensão por morte à mãe de servidor público

Requisitos legais para a concessão do benefício por ser dependente econômica do filho falecido.

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Publicação errada em lista telefônica acarreta reparação por dano moral

Listel deverá pagar indenização por dano moral.

Imobiliária pode reter valor referente a honorários e custas processuais em ação de despejo

Notícia com base em boletim de ocorrência policial não causa dano moral

Incabível mandado de segurança para pedido de benefício de assistência judiciária

STF julga inconstitucional decreto estadual que autorizava bingos no Rio de Janeiro

Arrematação de imóvel por condomínio deve ser anotada por registrador

Município condenado por morte de criança

TJ mantém matrícula em curso superior

TRE-RJ nega recurso a casal Garotinho

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Negado HC para policial militar preso na Operação Hurricane 2

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Falha em sistema de cartão de crédito não configura dano moral

Prefeito de Camaçari preso pela Operação Navalha consegue HC no Supremo

Plenário nega foro especial para suplente de senador