Governadora do Pará diz que responsáveis por prender adolescente com homens serão punidos

Ministério da Saúde sofre derrota em discussão do aborto

Paciente que se tratou no exterior por meio do SUS terá que devolver à União o valor gasto

Paciente que se tratou no exterior por meio do SUS terá que devolver à União o valor gasto com tratamento.

A cara da falta de vergonha

Supremo suspende norma anterior à Constituição que impedia reconhecimento do divórcio

Reconhecimento do divórcio.

TJ mantém decisão sobre indenização por serviços domésticos

Situação humilhante diante dos vizinhos leva Turma a reconhecer dano moral

Empresário Flávio Maluf pede a restituição de passaporte ao STJ

Juiz manda Google tirar comunidades do Orkut

Dono de sítio é condenado por crime ambiental

Radares devem ser sinalizados a partir de hoje

Projeto aprovado obriga pagamento de fiança para obtenção de liberdade provisória

Advogado recebe voz de prisão durante audiência

Decisão que garante jornada reduzida a legistas é mantida pelo STJ

Portaria nº 487, de 2/03/07

Ministério da Saúde Gabinete do Ministro. Dispõe sobre a remoção de órgãos e/ou tecidos de neonato anencéfalo para fins de transplante ou tratamento.

Mulher ganha ação por publicação de foto num show de strip-tease masculino

4ª Turma impõe multa cumulada com indenização à parte contrária por embargos de declaração protelatórios

Juízes desafiam Rebelo e Chinaglia a mostrar holerites

Decreto nº 5.948, de 26/10/06

Aprova a Política Nacional de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas e institui Grupo de Trabalho Interministerial com o objetivo de elaborar proposta do Plano Nacional de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas - PNETP.

Sistema penal funcionalista

Flávio Ribeiro da Costa, Advogado e Pós-graduando em Direito Público na Universidade Federal de Uberlândia-MG.