Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica. Direito do Trabalho. NCPC

Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica. Direito do Trabalho. NCPC.

Questões de Direito Administrativo do XXXI Exame de Ordem Unificado – 2020

Questões de Direito Administrativo.

Câmara dos Deputados recusa destaques e mantém texto original da PEC que congela gastos

Foram 366 votos a favor, 111 contra e 2 abstenções; texto precisa agora passar por uma segunda votação na Casa – provavelmente no fim do mês – antes de ir ao Senado.

Intervenção de Terceiros em face do CPC/2015

O presente artigo discorre sobre o Novo CPC

A fenomenologia de Kant: qual a finalidade da Pena?

O conhecimento para Kant se produz na medida em que a sensibilidade recebe a multiplicidade de fatores e o entendimento organiza e ordena às impressões numa unidade coerente mediante o intermédio da aplicação de conceitos. O artigo, com acerto, busca a finalidade da pena no pensamento do filósofo em comento

Homossexualidade sob a ótica de Foucault

O fenômeno da homossexualidade requer uma análise multidisciplinar, ou seja, abordando o aspecto psicológico, médico, psiquiátrico, cultural e social. O artigo modestamente tenta percorrer essas diversas searas e notadamente a visão de Michel Foucault

Direitos Humanos: breve evolução

Artigo que explora aspectos históricos concernentes ao surgimento e à evolução dos direitos humanos

O Futuro Bacharel em Direito

Exigências do mercado de trabalho para um bom profissional do direito.

Penal. Medida cautelar inominada. Sentença condenatória. Afastamento cautelar do cargo.

Medida cautelar improcedente.

HC. Adulteração de sinal identificador de veículo automotor e receptação.

Prisão em flagrante. Liberdade provisória.

Os direitos humanos como consenso histórico.

José de Ribamar Lima da Fonseca Júnior é Advogado, bolsista pela Fundação de Amparo à Pesquisa e ao Desenvolvimento Científico e Tecnológico do Maranhão- FAPEMA, Pós-Graduado em Direito Civil e Processo Civil pela Universidade Católica Dom Bosco, pós-graduando em Docência do Ensino Superior e Mestrando em Direitos Humanos pela Universidade do Minho em Portugal. Texto elaborado: 02/2009.

Agravo de instrumento. Fornecimento de sonda.

Necessária à alimentação de menor. Obrigatoriedade. Previsão legal.

Estado oficial e sua efetividade contemporânea

Hugo Lontra da Silva. Bacharel em Direito pela UNESA - FRIBURGO. Pós-graduando em Direito do Estado pela Anhaguera-UNIDERP. Assistente Legislativo da Câmara dos Vereadores de Nova Friburgo por concurso público.

Função social da Dogmática Jurídica

Irma Pereira Maceira. Advogada. Doutoranda em Direito Civil Comparado pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo. Professora de Direito Civil junto à UNIP - Universidade Paulista - Campus Anchieta.

Tributário. Embargos de terceiro. Penhora sobre veículo automotor de propriedade de terceiro. Necessidade de redirecionamento da execução e citação da ex-sócia da empresa executada.

Não observância dos princípios do contraditório e ampla defesa. Ilegalidade da penhora. Sentença mantida, embora por outro fundamento. Via inadequada à declaração de ilegitimidade de parte na ação principal. Matéria de ordem pública.

Reexame necessário de sentença. Ação civil pública. Município. Coleta e depósito de lixo irregular. Dano ao meio ambiente e à saúde pública.

Necessária abstenção da prática irregular. Dever do Poder Público. Artigo 225 da Constituição Federal. Lei nº 6938/81 (Política Nacional do meio ambiente) sentença ratificada.

Agravo de instrumento. Execução fiscal. Decisão que rejeitou exceção de pré-executividade, reconhecendo a legitimidade passiva dos sócios da empresa executada.

Alegação de inexistência de vínculo societário à época da inscrição na dívida ativa. Certidão expedida pela junta comercial que não afasta a condição de sócio dos recorrentes.

Contribuição sindical. Enquadramento. Atividade preponderante da empresa.

A teor dos artigos 570 e 581 da CLT, o enquadramento sindical deve ser feito de acordo com a atividade preponderante da empresa.

Ação ordinária. ECA. Ensino infantil. Obrigação de fazer. Multa. Cabimento.

Uma reflexão sobre a "ecologia humana" a partir do direito ambiental como um direito humano fundamental

Rodrigo Andreotti Musetti, Consultor, Especialista em Direitos Difusos e Coletivos pela Escola Superior do Ministério Público do Estado de São Paulo, Mestre em Direito pela PUCC e aluno especial do Doutorado em Filosofia da UFSCar. E-mail: [email protected]. Comunicação apresentada oralmente no Colóquio Internacional de Filosofia: "Natureza, Cultura e Meio Ambiente", realizado nas Cidades de Campinas e São Paulo, Brasil, de 1 a 5 de agosto de 2002. O Colóquio foi organizado pela International Association Cosmos and Philosophy (Grécia), Associação Brasileira de Filosofia de Língua Francesa, UFRJ, USP e PUCC, tendo como presidente de honra do Comitê Científico o Dr Evanghelos Moutsopoulos, da Academia e Universidade de Atenas; como vice-presidente de honra o Dr Jean-Marc Gabaude, da Academia de Ciências de Toulouse e da Universidade de Toulouse Le-Mirail; e o Dr Richard Witt (Atenas). O Comitê Científico Brasileiro contou com a Dra Marly Bulcão (UERJ), a Dra Elyana Barbosa (UFBa), a Dra Constança Marcondes Cesar (PUCC) e o Dr. Mario Sproviero (USP).