STF suspende aplicação do subteto para justiça estadual

AMB recorre ao STF contra subteto da magistratura estadual

Suspensa a segurança que aplicava novo subteto aos proventos de servidora pública aposentada

Reconhecida repercussão geral em processo sobre redução de vencimentos com base em subteto

Mandado de segurança. Servidor público estadual. Acúmulo lícito de cargos. Subteto do governador do Estado.

Gilmar Mendes suspende decisões que permitiam proventos acima do subteto em SP

STF mantém a aplicação de subteto nos salários de funcionários inativos da Vasp

Estatal com autonomia financeira não segue teto salarial da administração pública

Primeira Região (RJ) que manteve o subteto imposto pela empresa para limitar a remuneração de seus trabalhadores.

PEC Paralela será promulgada na terça

CNJ preserva direitos de juízes paulistas

Câmara aprova emenda sobre advogados e delegados

Exercício de dois cargos de médico não enseja redução de salário

O servidor público que exerce cargo público de forma acumulada não pode ter o salário reduzido ao subsídio mensal do governador do Estado, pois o subsídio deve ser sobre cada cargo e não do somatório dos vencimentos.

Estado de São Paulo pede suspensão de tutela antecipada para servidores públicos

Donas de casa ganham hoje direito à aposentadoria especial

OAB-BA condena novo reajuste de desembargadores

CNJ abre processo para decidir sobre teto no TJAC

Votação da PEC Paralela da Previdência fica para hoje

Líderes tentam acordo para votar pontos polêmicos da PEC paralela da Previdência

A comissão especial da Câmara dos Deputados criada para analisar a PEC paralela da Previdência se reúne amanhã para votar o relatório final do deputado José Pimentel (PT-CE).

Estado de SP ajuíza ação contra pagamento de aposentadoria acima do teto constitucional

O estado de São Paulo propôs Reclamação (Rcl 10413), com pedido de liminar, a fim de cassar decisão da 1ª Vara da Fazenda Pública da comarca da Capital que determinou o pagamento de aposentadoria acima do teto constitucional.

Para presidente da AMB, decisão do STF equilibra Justiças federal e estadual