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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de Minas Gerais Publicado em 06 de Maio de 2010 - 01:00
Cautelar. Fornecimento de dados de usuário de sistema na internet.
Excesso. Limitação.
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Doutrina » Geral Publicado em 01 de Abril de 2010 - 01:00
Advogado: doutor por excelência.
Carmen Leonardo do Vale Poubel é advogada em Cachoeiro de Itapemirim - ES. E-mail: [email protected].
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul Publicado em 22 de Março de 2010 - 01:00
Reparação de danos. Condomínio.
Responsabilidade. Arremesso de líquido corrosivo por morador.
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Notícias Publicado em 26 de Fevereiro de 2010 - 15:21
STF confirma rejeição de queixa-crime contra o Deputado Federal Enio Bacci (PDT-RS)
Com exceção dos ministros Marco Aurélio e Joaquim Barbosa, Dias Toffoli e os demais ministros presentes ao plenário concordaram com os termos da decisão de Menezes Direito.
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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 01 de Fevereiro de 2010 - 03:00
Locação. Artigos 458 e 535 do CPC.
Inexistência de violação.
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Publicado em 21 de Janeiro de 2010 - 03:00
Atraso na quitação. Dificuldade financeira.
Força maior não caracterizada. Devida a multa do artigo 477 da CLT.
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 25 de Novembro de 2009 - 03:00
Ausência de fundada controvérsia em torno do vínculo de emprego.
A jurisprudência colacionada, por sua vez, mostra-se inespecífica, atraindo o óbice da Súmula nº 296 do TST.
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Notícias Publicado em 18 de Novembro de 2009 - 15:10
TST concede habeas corpus a depositário infiel
Após o ministro Renato Paiva acolher o posicionamento do STF, a SDI-2, por unanimidade, deu provimento ao recurso ordinário, para conceder habeas corpus ao depositário.
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Jurisprudência » Tributária » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 10 de Novembro de 2009 - 03:00
Tributário. Imposto de renda.
Multa diária na razão de 1/30 do valor da remuneração por atraso no pagamento das complementações de aposentadoria.
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Jurisprudência » Tributária » Supremo Tribunal Federal Publicado em 16 de Outubro de 2009 - 01:00
Tributário. Cofins. Isenção. Possibilidade de revogação por lei ordinária.
Precedentes. Agravo regimental improvido.
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 06 de Outubro de 2009 - 01:00
Recurso de revista São Paulo Transporte S/A. Convênio de prestação de serviço de pesquisa.
Responsabilidade subsidiária. Aplicabilidade.
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 02 de Outubro de 2009 - 01:00
Bancário. Gerente de câmbio. Cargo de confiança. Art. 224, § 2º, da CLT.
Ratificação no prazo recursal. Tempestividade.
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Doutrina » Processual Penal Publicado em 09 de Setembro de 2009 - 01:00
Anteprojeto do CPP: o assistente
Juliana Crisitna Franzão é estudante de Direito da Faculdade Escola Superior do Ministério Público(FMP), em Porto Alegre/RS
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 08 de Setembro de 2009 - 01:00
Recurso de revista. Responsabilidade subsidiária. Dono da obra. Contrariedade à orientação jurisprudencial. Configuração.
Hipótese em que a relação do Município Reclamado com a Construtora Reclamada diz respeito à execução de empreitada eventual, ligada à atividade de construção civil.
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Jurisprudência » Penal » Tribunal de Justiça de Minas Gerais Publicado em 01 de Setembro de 2009 - 01:00
Extorsão e estelionato. Concurso material. Irresignação defensiva. Preliminares.
Interrogatório. Ré desacompanhada de defensor. Afronta aos princípios da ampla defesa e do devido processo legal. Vício insanável.
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Publicado em 31 de Agosto de 2009 - 01:00
Complessividade. Horas extras.
Valor fixo mensal recebido pelo autor, quitado de forma complessiva, integra a remuneração, mas não quita direitos genericamente mencionados, restando devidas as horas extras trabalhadas acrescidas de adicional e reflexos.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de Minas Gerais Publicado em 21 de Agosto de 2009 - 01:00
Ação de indenização. Responsabilidade civil. Dano moral. Critério de arbitramento.
O titular de um direito que, ao exercê-lo, excede manifestamente os limites impostos pelo seu fim social, comete ato ilícito. Ofensa ao patrimônio subjetivo da pessoa, provoca dano moral indenizável.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de São Paulo Publicado em 14 de Agosto de 2009 - 01:00
Agravo de instrumento. Título Judicial. Alegação de excesso.
Ocorrência. Bloqueio on line da diferença apurada. Inadmissibilidade.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Paraná Publicado em 13 de Agosto de 2009 - 01:00
Exceção de suspeição. Juízo de execução penal. Defensor constituído. Sociedade com cônjuge do juiz. Impedimento.
Artigo 252 do Código de Processo penal. Nulidade do ato. Exceção acolhida.
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 05 de Agosto de 2009 - 01:00
Embargos. Acórdão publicado anteriormente à vigência da Lei nº 11.496/2007. Prescrição.
Empregado de empresa de reflorestamento e enquadramento como rurícola.
