Ação de usucapião especial de propriedade rural (Lei nº 6.969/81 e artigo 191 da CF/88)

Apelação cível. Reconhecimento de união estável. Inocorrência.

Acusada de latrocínio não pode alegar responsabilidade apenas pelo roubo

Município terá que indenizar idosa agredida por médico

Questões de Direito Processual Civil

Márcia Pelissari Gomes é Estudante do sétimo período de Direito da Universidade de Itaúna e estagiária do TJMG.

Menor acusado de arrastar menino ficará detido por no máximo 3 anos

Dano moral. Indenização. Valor.

Abusos, ameaças e constrangimentos a jornalistas de VEJA

Patroa é condenada por morte de babá de 11 anos

HC. Delitos de receptação e de adulteração de sinal identificador de veículo automotor. Delitos sem violência à pessoa ou grave ameaça. Princípio da presunção de inocência.

Horas extras. Ônus processual da reclamante. Não desincumbência.

Contrato de trabalho de atleta profissional de Futebol

Juiz que matou vigia de supermercado tem habeas-corpus negado

Artigo 168-a do Código Penal. Reexame e revaloração de provas. Súmula nº 07/STJ.

Contrato de prestação de serviço de recreação infantil.

Horas Extras e Reflexos. Diferenças.

Indefere-se o acréscimo de horas extras e reflexos se não comprovada incorreção ou insuficiência nos pagamentos já efetuados.

Apelações cíveis. Responsabilidade civil.

Incêndio que devastou parte de plantação de eucalipto. Ação de indenização.

Processual penal. Recurso ordinário em HC Latrocínio. Excesso de prazo para o encerramento da instrução criminal.

Réu preso há mais de quatro anos. Atos protelatórios da própria defesa. instrução encerrada. Recurso parcialmente provido.

Juiz absolve acusados de assalto aos Correios, por falta de provas

Penal. processual penal

Horas Extras. Cartões de ponto. Prova Testemunhal.

Os cartões de ponto, anexados pelo empregador, não servem para demonstrar a real jornada desenvolvida pelo autor