HC. Lesões corporais. Violência doméstica.

Indeferimento de liberdade provisória.

Responsabilidade civil. Supermercado. Constrangimento.

Defeito do serviço. Dano moral. Existência.

Agravo de instrumento em recurso de revista. Vínculo de emprego.

O Tribunal Regional, soberano na análise do conjunto probatório, deliberou que a reclamada se desincumbiu do ônus de comprovar que a relação de trabalho havida entre as partes, no período em discussão, deu-se sem a presença dos requisitos caracterizadores do vínculo de emprego.

Apelação Criminal. Art. 171 c/c 304, n/f do art. 69, todos do Código Penal. Cigana que se aproveita materialmente da fragilidade emocional da vítima.

Vistos, relatados e discutidos estes autos de Apelação Criminal n.º 2008.050.07450 em que é apelante DOROTI JANOVICHE e apelado MINISTÉRIO PÚBLICO.

Ação de indenização. Revelia. Presunção relativa de veracidade dos fatos. Dano moral.

O Trabalhador rural x Previdência social

Sérgio Francisco Furquim, Presidente 56ª Subseção OAB/MG.

Ação de indenização por morte. Responsabilidade civil. Acidente automobilístico causado por motorista empregado do proprietário do veículo envolvido no sinistro. Vítima fatal.

Crime de trânsito. Artigo 306 do Código de Trânsito Brasileiro. Defesa. Exame de sanidade mental. Dúvida.

Crimes de trânsito. Condenação por dirigir embriagado. Absolvição pelo crime de direção sem habilitação. Colisão de fundamentos.

Justificação criminal para fins de constituição de material probatório. Preclusão de prazos para tempestivo arrolamento por qualquer das partes.

Execução de Pensão Alimentícia - I.

Modelo de Petição

Indenização por dano moral. Demonstrada a contento a ocorrência de dano moral suportado pelo empregado, por culpa atribuível ao empregador, cabível é a reparação pleiteada.

União estável c.c. alimentos e direito de habitação. A união estável é incontroversa. Presunção de esforço comum quanto aos bens adquiridos na constância da união, competindo aos réus demonstrar os fatos impeditivos do direito à partilha.

Ação Indenizatória por danos morais. Agente de trânsito ofendido na sua dignidade pessoal e funcional. Agressão física.

Estabilidade ou garantia de emprego provisória. Dirigente sindical, membro da CIPA ou de associação.

Ação de indenização por danos morais

Em seu primeiro discurso no Senado, Collor diz que foi vítima de acusação sem provas e de vingança

Receptação culposa. Aplicação da pena. Agravante da reincidência e atenuante da confissão. Preponderância. Recurso improvido.

Direito de família. Ação de alimentos. Fixação em favor da filha. Recurso do alimentante pretendendo a minoração da verba estabelecida em sentença.

Acidente de Trabalho. Cabimento de Indenização por danos morais e materiais.

Acidente de Trabalho. Cabimento de Indenização por danos morais e materiais.