Agravo de instrumento. Execução fiscal. Substituição da certidão de dívida ativa.

Os artigos 202 e 203 do Código Tributário Nacional admitem a substituição das certidões da dívida

Homicídio qualificado. Pronúncia. Manutenção. Hipótese.

Para a prolação da pronúncia, bastam a prova da existência do delito e os indícios suficientes da

Alimentos e o termo inicial de incidência da multa

Maria Berenice Dias, Desembargadora do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul, Vice-Presidente

Dois pesos e duas medidas para preservar a ética: irrepetibilidade e retroatividade do encargo alimentar

Maria Berenice Dias, Desembargadora do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul, Vice-Presidente

Os alimentos nas separações e divórcios extrajudiciais

Maria Berenice Dias, Desembargadora do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul, Vice-Presidente

Termo inicial da obrigação alimentar na ação de alimentos e investigatória de paternidade

Maria Berenice Dias, Desembargadora do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul, Vice-Presidente

Obrigação alimentar e o descabimento de sua atualização pelo IGP-M

Maria Berenice Dias, Desembargadora do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul Vice-Presidente

Alimentos e presunção da necessidade

Maria Berenice Dias - Desembargadora do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul. Vice-Presidente

A ética do afeto

Maria Berenice Dias - Desembargadora do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul - Vice-Presidente

A voz do silêncio

Maria Berenice Dias - Desembargadora do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul - Vice-Presidente

Preenchendo lacunas

Maria Berenice Dias - Desembargadora do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul - Vice-Presidente

Ação de cobrança. Caderneta de poupança. Diferença relativa a planos econômicos. Legitimidade passiva. Prescrição.

Embargos de declaração. Omissão. Acolhimento.

Assiste razão ao embargante no que diz respeito à delimitação da obrigação de fazer especificamente

Desnecessidade de autorização direta dos herdeiros para a exibição pública da obra musical do artista. ECAD que atua como mandatário de seus associados, autorizando, fiscalizando e recolhendo as retribuições devidas, repassando-as, por fim, aos herdeiros.

Repasse extra realizado pela primeira ré, a título de ?participação no uso da marca?, que, no caso

Direito autoral.

Obras de di cavalvanti reproduzidas na capa de livros de Jorge Amado.

Relação de consumo. Atendente de lanchonete 'Mac Donald' que submeteu menor a situação constrangedora.

Apelação Cível. Indenizatória. Passeio escolar com dezenas de crianças. Falha na prestação do serviço.

Direito do consumidor. Indenização por danos morais. Comercialização de produto comestível no qual foi encontrado inseto.

Possibilidade de dano à saúde da autora. Defeito do produto. Responsabilidade objetiva.

Ação indenizatória por danos materiais e morais. Relação de consumo. Viagem turística de navio - MSC.

inviabilizando a viagem. Período de natal. Cancelamento do cruzeiro marítimo.

Responsabilidade civil. Fuga e posterior morte de animal deixado em clínica veterinária para banho.

Dever de guarda. Falha no serviço.

Ação de conhecimento objetivando o autor a condenação das rés ao pagamento de indenização por danos material e moral.

CD de música gospel que, na verdade, continha piadas e palavrões e foi utilizado em culto religioso conduzido pelo Apelante. Dano moral configurado.