Presidente do STJ remete ao Supremo pedido para repartir valor adicionado de hidrelétrica

Decisão: Juiz manda banco atender mais rápido

Lei nº 11.187, de 19/10/05.

Altera a Lei nº 5.869, de 11 de janeiro de 1973 - Código de Processo Civil, para conferir nova disciplina ao cabimento dos agravos retido e de instrumento, e dá outras providências.

Usuário de celular poderá receber em dinheiro crédito de pré-pago não usado

Os usuários de celulares pré-pagos terão direito a receber de volta, em dinheiro, o valor dos créditos que não forem utilizados em seus telefones dentro do prazo previsto no contrato, conforme adiantou a Folha Online na última sexta-feira.

Conselho do MP aprova resolução que proíbe nepotismo

O Conselho Nacional do Ministério Público aprovou, nesta segunda-feira (5/9) resolução que coíbe a prática do nepotismo no âmbito da União e dos Estados.

Lei sobre quebra de sigilo bancário tem aplicação imediata

Lei restringe uso de animais em pesquisa

Unafisco contesta na OAB constitucionalidade da Super-Receita

Contrato de fornecimento de merenda escolar para município paulista é mantido

Ressalvas ao Estatuto do Desarmamento

Francisco Dorneles Lima - Graduado em Ciências Contábeis e Const. Civil. Auditor A. do Tesouro Estadual (SEFAZ/CE), especialista em Administração Fazendária, Ex-integrante do DPRF/PI e SSP/CE.

Mudança constitucional assegura julgamento de causas pelo TST

Um mar de lama num oceano de lágrimas

Competência judicial alterada por norma legal afeta processos já em curso

JT é competente para julgar dissídios de eleições sindicais

Decreto nº 5.478, de 24/06/05.

Institui, no âmbito das instituições federais de educação tecnológica, o Programa de Integração da Educação Profissional ao Ensino Médio na Modalidade de Educação de Jovens e Adultos - PROEJA

TST mantém responsabilidade de arrendatária por débito

MEC publica portaria criando comissão de inspeção a cursos

Governo revogará MP 232, exceto correção na tabela do IR

PL prevê prisão para quem violar prerrogativas de advogado

Diferenças de Complementação de Proventos de Aposentadoria.