Notícias Jurídicas atualizadas diariamente

TJSP Publicado em 05 de Agosto de 2015 - 16:50

Compromisso de compra e venda de bem imóvel. Atraso na entrega de unidade imobiliária

Ação de resolução contratual cumulada com pedido de ressarcimento de valores
TST Publicado em 05 de Agosto de 2015 - 16:04

Pensão vitalícia. Indenização por dano estético. Julgamento Extra Petita

Preliminar de nulidade por negativa de prestação jurisdicional
TJSC Publicado em 05 de Agosto de 2015 - 15:43

Ação de cobrança. Servidora Municipal. Pretensão ao recebimento de Horas Extras

Prova Testemunhal, corroborada pelos documentos carreados ao feito, de que a jornada de trabalho extrapolava o limite semanal de 40 (quarenta) horas de trabalho
STJ Publicado em 05 de Agosto de 2015 - 15:33

Processual civil. Embargos de declaração recebidos como agravo regimental. Instrumentalidade recursal

Reclamação. Indevido uso como sucedâneo recursal. Precedentes
TJSC Publicado em 04 de Agosto de 2015 - 15:28

Apelações Criminais. Tráfico Ilícito de Drogas. Édito Condenatório

Inconformismo da defesa. Materialidade e autoria configuradas
STJ Publicado em 04 de Agosto de 2015 - 15:18

Embargos de Declaração. Inexistência de omissão e contradição. Rediscussão do Julgado

Os embargos de declaração têm como objetivo sanar eventual existência de obscuridade, contradição ou omissão
TJSP Publicado em 04 de Agosto de 2015 - 15:15

Tutela antecipada. Pretendido imediato restabelecimento do auxílio-doença

Ausência de verossimilhança na alegação, mormente porque para reparação acidentária faz-se mister a efetiva comprovação da existência de patologia ou sequela incapacitante, bem como do nexo causal
TJSC Publicado em 04 de Agosto de 2015 - 14:47

Ação civil pública. Dano ambiental. Vazamento de lixo tóxico derivado da produção de ácidos sulfúrico e fosfórico

Prefacial de incompetência. Região do porto de imbituba. Ausência de interesse da união manifestada expressamente por petição nos autos. Competência da justiça estadual configurada
TJSP Publicado em 03 de Agosto de 2015 - 15:23

Recurso. Apelação com fundamentação deficiente

Apelação – Insurgência contra a r. sentença que julgou parcialmente procedente a "ação revisional de contrato de financiamento c.c. pedido de consignação em pagamento c.c. pedido de antecipação de tutela" – Inadmissibilidade
TST Publicado em 03 de Agosto de 2015 - 15:18

Terceirização lícita. Inviabilidade do reconhecimento de vínculo empregatício com o Tomador dos Serviços

Agravo de instrumento em Recurso de Revista. Procedimento Sumaríssimo
TJSC Publicado em 03 de Agosto de 2015 - 15:15

Ação de Busca e Apreensão. Cédula de Crédito bancário

Insurgimento quanto à determinação de juntada aos autos, sob pena de indeferimento da inicial, da cópia do certificado de registro do veículo alienado fiduciariamente
STJ Publicado em 31 de Julho de 2015 - 12:43

Tributário. IPVA. Lançamento de Ofício

Termo inicial da Prescrição. Constituição do Crédito Tributário
TST Publicado em 31 de Julho de 2015 - 12:29

Minutos Residuais. Marcação de Ponto, troca de uniformes e tempo de deslocamento dentro da empresa

Agravo de instrumento em recurso de revista. Acórdão publicado antes da vigência da Lei nº 13.015/2014
TJSC Publicado em 31 de Julho de 2015 - 12:20

Cumprimento de Sentença. Expurgos Inflacionários. Decisão Interlocutória

Incompetência Territorial quanto a parcela dos poupadores, pois não domiciliados na Circunscrição da Comarca do Juízo
TJSP Publicado em 31 de Julho de 2015 - 11:56

Agravo de Instrumento. Ação de Obrigação de Fazer. Tutela Antecipada

Pretensão do agravante de compelir a agravada a desfazer a reforma erigida em seu apartamento, sob o argumento de que as obras realizadas afetam a estrutura do edifício, colocando em risco a segurança dos demais condôminos
TST Publicado em 31 de Julho de 2015 - 11:48

Embargos não admitidos. Contrato de empreitada para construção de salas de cinema

Agravo Regimental. Responsabilidade subsidiária não reconhecida. Desprovimento
TST Publicado em 30 de Julho de 2015 - 11:30

Gratificação de função. Percepção por mais de dez anos. Incorporação

Hipótese em que excluída a condenação ao pagamento de diferenças salariais por supressão da gratificação, a despeito de o reclamante ter percebido gratificação por períodos que totalizam mais de dez anos ao longo de seu contrato de trabalho
TJSP Publicado em 30 de Julho de 2015 - 11:25

Trânsito. Embriaguez ao volante. Recurso Defensivo

Exame de etilômetro comprovando a dosagem de álcool acima da permitida legalmente – Condenação de rigor. Dosimetria – Pena fixada no mínimo legal
TJSC Publicado em 29 de Julho de 2015 - 15:11

Crime contra a pessoa. Lesões Corporais no âmbito doméstico

Apelação criminal. Sentença condenatória
STJ Publicado em 29 de Julho de 2015 - 15:07

Previdenciário. Recurso Especial. Aposentadoria por tempo de contribuição

Cômputo de tempo especial. Atividade de tratorista. Enquadramento por analogia. Possibilidade

Exibindo resultado de 2481 até 2500 de um total de 19521

Ação de resolução contratual cumulada com pedido de ressarcimento de valores

Preliminar de nulidade por negativa de prestação jurisdicional

Prova Testemunhal, corroborada pelos documentos carreados ao feito, de que a jornada de trabalho extrapolava o limite semanal de 40 (quarenta) horas de trabalho

Reclamação. Indevido uso como sucedâneo recursal. Precedentes

Inconformismo da defesa. Materialidade e autoria configuradas

Os embargos de declaração têm como objetivo sanar eventual existência de obscuridade, contradição ou omissão

Ausência de verossimilhança na alegação, mormente porque para reparação acidentária faz-se mister a efetiva comprovação da existência de patologia ou sequela incapacitante, bem como do nexo causal

Prefacial de incompetência. Região do porto de imbituba. Ausência de interesse da união manifestada expressamente por petição nos autos. Competência da justiça estadual configurada

Apelação – Insurgência contra a r. sentença que julgou parcialmente procedente a "ação revisional de contrato de financiamento c.c. pedido de consignação em pagamento c.c. pedido de antecipação de tutela" – Inadmissibilidade

Agravo de instrumento em Recurso de Revista. Procedimento Sumaríssimo

Insurgimento quanto à determinação de juntada aos autos, sob pena de indeferimento da inicial, da cópia do certificado de registro do veículo alienado fiduciariamente

Termo inicial da Prescrição. Constituição do Crédito Tributário

Agravo de instrumento em recurso de revista. Acórdão publicado antes da vigência da Lei nº 13.015/2014

Incompetência Territorial quanto a parcela dos poupadores, pois não domiciliados na Circunscrição da Comarca do Juízo

Pretensão do agravante de compelir a agravada a desfazer a reforma erigida em seu apartamento, sob o argumento de que as obras realizadas afetam a estrutura do edifício, colocando em risco a segurança dos demais condôminos

Agravo Regimental. Responsabilidade subsidiária não reconhecida. Desprovimento

Hipótese em que excluída a condenação ao pagamento de diferenças salariais por supressão da gratificação, a despeito de o reclamante ter percebido gratificação por períodos que totalizam mais de dez anos ao longo de seu contrato de trabalho

Exame de etilômetro comprovando a dosagem de álcool acima da permitida legalmente – Condenação de rigor. Dosimetria – Pena fixada no mínimo legal

Apelação criminal. Sentença condenatória

Cômputo de tempo especial. Atividade de tratorista. Enquadramento por analogia. Possibilidade

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