Notícias Jurídicas atualizadas diariamente

STJ Publicado em 21 de Agosto de 2015 - 11:25

Agravo regimental na reclamação. Acórdão prolatado por turma recursal do Juizado Especial

Resolução Nº 12⁄2009. Decisão do relator. Irrecorribilidade.
STJ Publicado em 20 de Agosto de 2015 - 10:44

Processual Civil. Violação de dispositivos constitucionais. Impossibilidade de análise

Competência do STF. Contradição. Ausência de vício
TJSC Publicado em 20 de Agosto de 2015 - 10:40

Administrativo. Poder de Polícia. ANVISA. Importação de Melatonina

Apreensão pelo Departamento de Saúde Municipal. Legalidade
TST Publicado em 20 de Agosto de 2015 - 10:32

Horas Extras. Jornada de 12 por 36 horas. Previsão em Instrumento Coletivo. Feriados em dobro

"É valida, em caráter excepcional, a jornada de doze horas de trabalho por trinta e seis de descanso, prevista em lei ou ajustada exclusivamente mediante acordo coletivo de trabalho ou convenção coletiva de trabalho, assegurada a remuneração em dobro dos feriados trabalhados"
STJ Publicado em 19 de Agosto de 2015 - 17:12

Omissão inexistente. Falta de prequestionamento. Matéria de prova

Agravo regimental no agravo em recurso especial. Dissídio não configurado
TJSC Publicado em 19 de Agosto de 2015 - 17:08

Ação Rescisória. ICMS. Energia Elétrica. Demanda contratada ou de potência

Peculiaridades advindas do tecnicismo próprio da matéria desconsideradas pelo acórdão vergastado
TJSC Publicado em 19 de Agosto de 2015 - 11:38

Ação Declaratória com indenização por danos morais e pedido de antecipação dos efeitos da tutela

Utilização, por falsário, dos documentos pessoais da autora. Aumento do Quantum indenizatório que se impõe
STJ Publicado em 19 de Agosto de 2015 - 11:34

Processual Civil. Embargos de Declaração no Agravo Regimental na Reclamação

Ausência de qualquer dos vícios elencados no artigo 535 do CPC
TJSP Publicado em 19 de Agosto de 2015 - 11:29

Hasta Pública. Alegação de vícios por parte do devedor. Alienação por meio da rede mundial de computadores

Edital que fez referência errônea ao dispositivo legal (artigo 685-C do CPC). Princípio da instrumentalidade das formas
TST Publicado em 19 de Agosto de 2015 - 11:23

Prescrição Total. Interrupção do Prazo Prescricional. Identidade de Pedidos

Agravo de Instrumento em Recurso de Revista. Rito Sumaríssimo
TJSP Publicado em 18 de Agosto de 2015 - 16:46

Interposição contra sentença que julgou procedente a ação de busca e apreensão. Mora devidamente caracterizada

Para efeito de purgação, há necessidade de pagamento da integralidade da dívida
TST Publicado em 18 de Agosto de 2015 - 16:35

Reconhecimento de Vínculo Empregatício. Multa. Anotações na CTPS

Abono Salarial e Multa Convencional. Proteção ao Trabalho da mulher
TJSC Publicado em 18 de Agosto de 2015 - 16:30

Impugnação ao cumprimento de Sentença. Duas máquinas de suco indicadas à Penhora

Agravo de instrumento. Não aceitação pela exequente
TST Publicado em 17 de Agosto de 2015 - 14:56

Revisão Salarial Geral Anual. Servidores Municipais. Abonos concedidos em valores fixos

Agravo de Instrumento. Recurso de Revista. Vedação à distinção de índices
TJSC Publicado em 17 de Agosto de 2015 - 14:50

Crimes contra o Patrimônio. Furtos qualificados em continuidade delitiva

Irresignação Ministerial. Ausência de Laudo Pericial
TJSC Publicado em 17 de Agosto de 2015 - 14:31

Contrato verbal de quitação de dívida. Entrega de mercadorias. Prova exclusivamente testemunhal

Agravo retido. Cerceamento de defesa. Honorários Advocatícios
TST Publicado em 17 de Agosto de 2015 - 13:59

Salário pago por fora. Aluguel de motocicleta. Natureza jurídica

Horas Extras. Alegações não comprovadas de descumprimento de obrigações contratuais pelo empregador. Rescisão indireta não configurada
TJSP Publicado em 14 de Agosto de 2015 - 12:25

Compromisso de compra e venda. Atraso. Indenização

Atraso na entrega de imóvel adquirido na planta. Aplicação do Código de Defesa do Consumidor
TST Publicado em 14 de Agosto de 2015 - 12:20

Irregularidade de representação processual. Ausência de procuração

Agravo de Instrumento. Recurso de Revista. Recurso inexistente
STJ Publicado em 14 de Agosto de 2015 - 12:10

Administrativo e Constitucional. Agravo Regimental no Recurso Ordinário em Mandado de Segurança

Administração da conta vinculada ao Regime Especial de pagamento de precatórios estabelecido pela Emenda Constitucional n. 62⁄2009

Exibindo resultado de 2441 até 2460 de um total de 19521

Resolução Nº 12⁄2009. Decisão do relator. Irrecorribilidade.

Competência do STF. Contradição. Ausência de vício

Apreensão pelo Departamento de Saúde Municipal. Legalidade

"É valida, em caráter excepcional, a jornada de doze horas de trabalho por trinta e seis de descanso, prevista em lei ou ajustada exclusivamente mediante acordo coletivo de trabalho ou convenção coletiva de trabalho, assegurada a remuneração em dobro dos feriados trabalhados"

Agravo regimental no agravo em recurso especial. Dissídio não configurado

Peculiaridades advindas do tecnicismo próprio da matéria desconsideradas pelo acórdão vergastado

Utilização, por falsário, dos documentos pessoais da autora. Aumento do Quantum indenizatório que se impõe

Ausência de qualquer dos vícios elencados no artigo 535 do CPC

Edital que fez referência errônea ao dispositivo legal (artigo 685-C do CPC). Princípio da instrumentalidade das formas

Agravo de Instrumento em Recurso de Revista. Rito Sumaríssimo

Para efeito de purgação, há necessidade de pagamento da integralidade da dívida

Abono Salarial e Multa Convencional. Proteção ao Trabalho da mulher

Agravo de instrumento. Não aceitação pela exequente

Agravo de Instrumento. Recurso de Revista. Vedação à distinção de índices

Irresignação Ministerial. Ausência de Laudo Pericial

Agravo retido. Cerceamento de defesa. Honorários Advocatícios

Horas Extras. Alegações não comprovadas de descumprimento de obrigações contratuais pelo empregador. Rescisão indireta não configurada

Atraso na entrega de imóvel adquirido na planta. Aplicação do Código de Defesa do Consumidor

Agravo de Instrumento. Recurso de Revista. Recurso inexistente

Administração da conta vinculada ao Regime Especial de pagamento de precatórios estabelecido pela Emenda Constitucional n. 62⁄2009

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