Notícias Jurídicas atualizadas diariamente

Superior Tribunal de Justiça Publicado em 21 de Agosto de 2014 - 11:40

Recurso especial. Ação revisional de aluguel ajuizada pela sociedade empresária locatária.

Sentença de procedência mantida pelo tribunal estadual.
Tribunal de Justiça de São Paulo Publicado em 21 de Agosto de 2014 - 10:40

Apelação. Repetição de Indébito Tributário. Empresa química e farmacêutica.

Dúvida sobre o conceito de 'resultado'. Aplicação de métodos jurídicos de interpretação.
Tribunal de Justiça do Distrito Federal Publicado em 21 de Agosto de 2014 - 10:10

Agravo regimental em mandado de segurança. Exoneração de servidora pública gestante, sem vínculo com a administração.

Liminar deferida para assegurar o restabelecimento dos vencimentos da impetrante.
Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 20 de Agosto de 2014 - 11:40

Recurso ordinário. Ação rescisória.

Magistrado suspeito que participou do julgamento dos embargos declaratórios em que concedido efeito modificativo ao julgado.
Tribunal de Justiça de São Paulo Publicado em 20 de Agosto de 2014 - 11:10

Apelação. Ação de indenização por danos morais. Veiculação de matérias em ?blog? reputada por ofensiva.

Inexistência de exceso ou abuso da liberdade de expresão. Direito de crítica exercido em face de quem exerce cargo político.
Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul Publicado em 20 de Agosto de 2014 - 10:20

Direito ambiental. Apelação cível. Ação civil pública.

Abandono de animais domésticos e de tração. Omissão do poder público.
Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 20 de Agosto de 2014 - 10:10

Agravo de instrumento em recurso de revista. Valor excessivo da indenização por dano moral.

Publicação de nota em jornais de grande circulação.
Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 19 de Agosto de 2014 - 10:40

Apelação cível. Responsabilidade civil e processual civil. Ação de indenização.

Danos morais. Veiculação de imagens constrangedoras.
Tribunal de Justiça de São Paulo Publicado em 19 de Agosto de 2014 - 10:20

Condomínio. Ação declaratória c.c. anulatória de multas.

Regulamento interno que permite animais domésticos de pequeno porte nas unidades autônomas. Interpretação das regras condominiais que deve se harmonizar com o direito ao uso e gozo da propriedade.
Superior Tribunal de Justiça Publicado em 18 de Agosto de 2014 - 11:20

Civil. Embargos de divergência. Ação reparatoria.

Danos morais. Acidente de helicoptero que culminou na morte de parente proximo dos embargantes.
Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 18 de Agosto de 2014 - 11:10

Ação declaratória de inexistência de débito cumulada com indenização por danos morais.

Inscrição em órgão de proteção ao crédito. Contrato entabulado com o companheiro da demandante, único responsável pelo adimplemento da obrigação.
Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 18 de Agosto de 2014 - 10:40

Terceirização ilícita. Atividade-fim.

Formação do vínculo de emprego diretamente com tomador de serviços.
Superior Tribunal de Justiça Publicado em 15 de Agosto de 2014 - 11:40

Ação de Indenização por danos decorrentes da quebra do equilibrio economico-financeiro em contratos de transporte urbano de passageiros.

Liquidacao de sentenca por arbitramento com base em laudo pericial.
Superior Tribunal de Justiça Publicado em 15 de Agosto de 2014 - 11:20

Administrativo e processual civil. Recurso especial.

Ação de indenização por danos decorrentes da quebra do equilibrio economico-financeiro em contratos de transporte urbano de passageiros.
Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região Publicado em 15 de Agosto de 2014 - 10:40

Assédio sexual. Justa causa.

Verificado o assédio sexual do reclamante à colega de trabalho nas dependências da empresa, correta a aplicação da justa causa prevista nas letras "b" e ?j? do art. 482 da CLT.
Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Publicado em 14 de Agosto de 2014 - 15:20

Ação cautelar. Prazo para ajuizamento da demanda principal.

Não proposta a ação principal no prazo de 30 (trinta) dias previsto no art. 806 do CPC, contados da efetivação da medida liminar concedida, impõe-se a extinção da ação cautelar, sem resolução do mérito.
Tribunal de Justiça de São Paulo Publicado em 14 de Agosto de 2014 - 15:10

Apelação ação civil pública.

Disposição estatuária a qual não lhe confere a posibilidade de agir ordinária ou extraordinariamente em nome de consumidores industriais recurso desprovido.
Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 14 de Agosto de 2014 - 14:40

Recurso de revista. Competência em razão do lugar. Critérios objetivos de fixação.

Na Justiça do Trabalho, a competência em razão do lugar é fixada, em regra, de acordo com o local onde o empregado prestou serviços.
Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região Publicado em 14 de Agosto de 2014 - 14:20

Falta injustificada.

Falta injustificada. atestado de comparecimento ao posto de saúde.
Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Publicado em 14 de Agosto de 2014 - 14:10

Vínculo de emprego reconhecido em juízo.

O fato de o vínculo de emprego ter sido reconhecido apenas em juízo não afasta a aplicação da penalidade em comento.

Exibindo resultado de 3061 até 3080 de um total de 19521

Sentença de procedência mantida pelo tribunal estadual.

Dúvida sobre o conceito de 'resultado'. Aplicação de métodos jurídicos de interpretação.

Liminar deferida para assegurar o restabelecimento dos vencimentos da impetrante.

Magistrado suspeito que participou do julgamento dos embargos declaratórios em que concedido efeito modificativo ao julgado.

Inexistência de exceso ou abuso da liberdade de expresão. Direito de crítica exercido em face de quem exerce cargo político.

Abandono de animais domésticos e de tração. Omissão do poder público.

Publicação de nota em jornais de grande circulação.

Danos morais. Veiculação de imagens constrangedoras.

Regulamento interno que permite animais domésticos de pequeno porte nas unidades autônomas. Interpretação das regras condominiais que deve se harmonizar com o direito ao uso e gozo da propriedade.

Danos morais. Acidente de helicoptero que culminou na morte de parente proximo dos embargantes.

Inscrição em órgão de proteção ao crédito. Contrato entabulado com o companheiro da demandante, único responsável pelo adimplemento da obrigação.

Formação do vínculo de emprego diretamente com tomador de serviços.

Liquidacao de sentenca por arbitramento com base em laudo pericial.

Ação de indenização por danos decorrentes da quebra do equilibrio economico-financeiro em contratos de transporte urbano de passageiros.

Verificado o assédio sexual do reclamante à colega de trabalho nas dependências da empresa, correta a aplicação da justa causa prevista nas letras "b" e ?j? do art. 482 da CLT.

Não proposta a ação principal no prazo de 30 (trinta) dias previsto no art. 806 do CPC, contados da efetivação da medida liminar concedida, impõe-se a extinção da ação cautelar, sem resolução do mérito.

Disposição estatuária a qual não lhe confere a posibilidade de agir ordinária ou extraordinariamente em nome de consumidores industriais recurso desprovido.

Na Justiça do Trabalho, a competência em razão do lugar é fixada, em regra, de acordo com o local onde o empregado prestou serviços.

Falta injustificada. atestado de comparecimento ao posto de saúde.

O fato de o vínculo de emprego ter sido reconhecido apenas em juízo não afasta a aplicação da penalidade em comento.

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