Notícias Jurídicas atualizadas diariamente

STJ Publicado em 08 de Março de 2019 - 11:46

Improbidade. Indisponibilidade dos Bens. Ressarcimento ao Erário e Multa Civil

Administrativo. Limite. Recurso Especial.
STJ Publicado em 08 de Março de 2019 - 11:40

Agravo Regimental no Agravo em Recurso Especial. Lesão Corporal seguida de Morte

Pretensão de reconhecimento da ausência de dolo e da legítima defesa de terceiro.
STJ Publicado em 07 de Março de 2019 - 11:05

Ação Rescisória parcialmente procedente. Auxílio-acidente

Embargos de Declaração.
STJ Publicado em 07 de Março de 2019 - 11:01

Agravo Interno no Recurso Especial. Execução Fiscal

Fiança bancária como garantia para a expedição de certidão positiva com efeitos de negativa.
STJ Publicado em 07 de Março de 2019 - 10:59

Recurso Ordinário em Habeas Corpus. Peculato. Inépcia da denúncia

Ausência de descrição da conduta do acusado. Ampla defesa prejudicada.
STJ Publicado em 06 de Março de 2019 - 10:46

Agravo Interno no Recurso Ordinário em Mandado de Segurança. CPC/2015

Ilegitimidade passiva ad causam. Teoria da encampação.
STJ Publicado em 01 de Março de 2019 - 12:30

IRPF. Abono de Permanência. Matéria julgada como Repetitivo

Tributário. Ato Judicial desprovido de carga decisória.
STJ Publicado em 01 de Março de 2019 - 12:28

Agravo Interno no Recurso Especial. Recesso Forense

Comprovação. Interposição na vigência do CPC/73.
STJ Publicado em 28 de Fevereiro de 2019 - 12:25

Tributário e processual civil. Agravo interno no recurso especial

A contribuição previdenciária sobre o décimo terceiro salário, referente ao exercício de 2011, deve ser recolhida com base na Lei 12.546/2011.
STJ Publicado em 27 de Fevereiro de 2019 - 10:56

Processual Civil. Recurso Especial. Servidor Público Federal

Observância à Súmula vinculante 37⁄STF. Recurso especial da servidora a que se nega seguimento.
STJ Publicado em 27 de Fevereiro de 2019 - 10:50

Tributário. Processual Civil. Agravo Interno no Agravo em Recurso Especial

Ausência de impugnação específica dos fundamentos da decisão que nega a subida do recurso especial.
STJ Publicado em 27 de Fevereiro de 2019 - 10:43

Penal. Agravo Regimental no Agravo em Recurso Especial

Furto Praticado durante o Repouso Noturno. Estabelecimento Comercial vazio. Incidência da Majorante.
STJ Publicado em 26 de Fevereiro de 2019 - 13:37

Civil e Processual Civil. Ação Regressiva de Cobrança de Dívida Trabalhista

Prequestionamento. Ausência. Prescrição. Termo inicial. Data de pagamento da dívida. Prazo prescricional. Cláusula geral.
STJ Publicado em 25 de Fevereiro de 2019 - 15:02

Tributário. Processual Civil. Agravo em Recurso Especial

Interposição sob a égide do CPC⁄2015.
STJ Publicado em 25 de Fevereiro de 2019 - 14:35

Penal e Processual Penal. Agravo Regimental no Habeas Corpus

Inexistência de Argumentos Hábeis a desconstituir a decisão impugnada.
STJ Publicado em 22 de Fevereiro de 2019 - 12:15

Processual Civil. Agravo Interno no Agravo em Recurso Especial

Submissão à regra prevista no enunciado administrativo 3⁄STJ.
STJ Publicado em 21 de Fevereiro de 2019 - 13:31

Tributário. Processual civil. Agravo em recurso especial

Interposição sob a égide do CPC/2015. Recurso transmitido via fac-símile. Artigo 2º da Lei 9.800⁄99. Contagem do prazo para apresentação dos originais.
STJ Publicado em 21 de Fevereiro de 2019 - 13:23

Processual civil. Administrativo. Agravo interno no recurso ordinário em mandado de segurança

Código de processo civil de 2015. Aplicabilidade. Concurso público. Candidato aprovado fora do número de vagas previstas em edital. Surgimentos de novas vagas. Tema julgado em repercussão geral.
STJ Publicado em 21 de Fevereiro de 2019 - 13:13

Penal e Processo Penal. Agravo Regimental no Conflito de Competência

Competência. Conexão. Crimes praticados em concurso com agentes diferentes em cada localidade.
STJ Publicado em 20 de Fevereiro de 2019 - 11:59

Tributário e processual civil. Recurso especial

Ausência de Violação ao Artigo 1.022, II, do CPC⁄2015. Benefício fiscal estadual de ICMS.

Exibindo resultado de 361 até 380 de um total de 19521

Administrativo. Limite. Recurso Especial.

Pretensão de reconhecimento da ausência de dolo e da legítima defesa de terceiro.

Embargos de Declaração.

Fiança bancária como garantia para a expedição de certidão positiva com efeitos de negativa.

Ausência de descrição da conduta do acusado. Ampla defesa prejudicada.

Ilegitimidade passiva ad causam. Teoria da encampação.

Tributário. Ato Judicial desprovido de carga decisória.

Comprovação. Interposição na vigência do CPC/73.

A contribuição previdenciária sobre o décimo terceiro salário, referente ao exercício de 2011, deve ser recolhida com base na Lei 12.546/2011.

Observância à Súmula vinculante 37⁄STF. Recurso especial da servidora a que se nega seguimento.

Ausência de impugnação específica dos fundamentos da decisão que nega a subida do recurso especial.

Furto Praticado durante o Repouso Noturno. Estabelecimento Comercial vazio. Incidência da Majorante.

Prequestionamento. Ausência. Prescrição. Termo inicial. Data de pagamento da dívida. Prazo prescricional. Cláusula geral.

Interposição sob a égide do CPC⁄2015.

Inexistência de Argumentos Hábeis a desconstituir a decisão impugnada.

Submissão à regra prevista no enunciado administrativo 3⁄STJ.

Interposição sob a égide do CPC/2015. Recurso transmitido via fac-símile. Artigo 2º da Lei 9.800⁄99. Contagem do prazo para apresentação dos originais.

Código de processo civil de 2015. Aplicabilidade. Concurso público. Candidato aprovado fora do número de vagas previstas em edital. Surgimentos de novas vagas. Tema julgado em repercussão geral.

Competência. Conexão. Crimes praticados em concurso com agentes diferentes em cada localidade.

Ausência de Violação ao Artigo 1.022, II, do CPC⁄2015. Benefício fiscal estadual de ICMS.

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