Notícias Jurídicas atualizadas diariamente

Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Publicado em 21 de Setembro de 2012 - 10:55

Cabimento. Depósito bancário no prazo legal.

Homologação além do prazo legal.
Tribunal de Justiça de Minas Gerais Publicado em 21 de Setembro de 2012 - 10:35

Indenização. Acidente de trânsito. Colisão em cruzamento. Via preferencial. Culpa exclusiva do réu.

Danos materiais. Motocicleta. Orçamento. Danos morais. Fixação. Sucumbência recíproca.
Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Publicado em 21 de Setembro de 2012 - 10:05

Acidente de trabalho. Caso fortuito.

Inocorrência.
Tribunal de Justiça do Distrito Federal Publicado em 20 de Setembro de 2012 - 12:35

Constitucional. Ação direta de inconstitucionalidade. Norma interdependente. Preliminar de não conhecimento.

Norma de efeitos concretos. Mérito. Declaração de inconstitucionalidade do dispositivo. Modulação dos efeitos.
Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Publicado em 20 de Setembro de 2012 - 11:45

Pagamento de verbas rescisórias. Empregado falecido.

Os valores devidos pelo empregador ao empregado falecido devem ser pagos aos dependentes habilitados perante a Previdência Social.
Superior Tribunal de Justiça Publicado em 20 de Setembro de 2012 - 11:05

Pedido de suspensão de medida liminar. Rompimento de contrato de locação.

Lesão à ordem administrativa.
Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 20 de Setembro de 2012 - 10:35

Procedimento político-administrativo para cassação de mandato de prefeito.

Apelação cível em mandado de segurança.
Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Publicado em 20 de Setembro de 2012 - 10:25

Equiparação salarial. Identidade funcional.

É irrelevante para o direito as alegações de que o paradigma obteve êxito em processo seletivo interno para afastar o pedido de equiparação salarial, quando a empresa não possui plano de cargos e salários devidamente homologado no órgão competente.
Tribunal de Justiça de Minas Gerais Publicado em 20 de Setembro de 2012 - 10:15

Embargos de declaração. Ausência de vícios no julgamento. Reexame de matéria.

Impossibilidade. Rejeição dos embargos.
Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Publicado em 19 de Setembro de 2012 - 13:35

Supressão de benefício. Restabelecimento de seguro saúde.

Tutela antecipada.
Superior Tribunal de Justiça Publicado em 19 de Setembro de 2012 - 12:55

Habeas corpus. Queixa-crime. Injúria. Promotores de justiça contra magistrado.

Queixa que imputa crimes em tese. Indícios de autoria e de materialidade. Dolo específico.
Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 19 de Setembro de 2012 - 11:45

Atos administrativos. Interdição de camelódromo. Pedido de suspensão do ato que lacrou os boxes.

Liminar deferida na origem. Recurso. Alegada violação de postura municipal e ocorrência de crimes no local.
Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Publicado em 19 de Setembro de 2012 - 11:15

Engenheiro aplicação do piso estabelecido em lei.

Afronta constitucional.
Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Publicado em 19 de Setembro de 2012 - 10:45

Validade das negociações coletivas.

Horas in itinere.
Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 19 de Setembro de 2012 - 10:35

Apelação cível. Pretensão indenizatória julgada improcedente. Conflito de vizinhança.

Apedrejamento da residência dos autores pela requerida, que confessou ter assim agido em virtude de provocação anterior.
Tribunal de Justiça de Minas Gerais Publicado em 19 de Setembro de 2012 - 10:15

Ação de indenização. Curso técnico. Atraso no reconhecimento pelo MEC.

Demora na expedição de diploma. Danos morais. Comprovação. Valor. Critérios de fixação.
Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte Publicado em 19 de Setembro de 2012 - 10:05

Apelação cível. Alegação de premissa fática equivocada. Não ocorrência. Recurso conhecido e não provido.

Embargos de declaração.
Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 18 de Setembro de 2012 - 13:45

Ação indenizatória por danos morais e materiais. Queda de ciclista em buraco existente em via pública estadual.

Apelação cível. Falta de sinalização. Responsabilidade civil do Deinfra.
Tribunal de Justiça de Minas Gerais Publicado em 18 de Setembro de 2012 - 13:35

Responsabilidade civil. Mula tratada por apelido de "ritinha" morta a tiros.

Animal utilizado na atividade profissional do proprietário. Queda na produção. Tempo necessário ao treino de outro animal para o mesmo trabalho. Indenização devida.
Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 18 de Setembro de 2012 - 13:15

Recurso de revista. Contribuição sindical patronal. Empresa inscrita no simples nacional.

Isenção.

Exibindo resultado de 5581 até 5600 de um total de 19521

Homologação além do prazo legal.

Danos materiais. Motocicleta. Orçamento. Danos morais. Fixação. Sucumbência recíproca.

Inocorrência.

Norma de efeitos concretos. Mérito. Declaração de inconstitucionalidade do dispositivo. Modulação dos efeitos.

Os valores devidos pelo empregador ao empregado falecido devem ser pagos aos dependentes habilitados perante a Previdência Social.

Lesão à ordem administrativa.

Apelação cível em mandado de segurança.

É irrelevante para o direito as alegações de que o paradigma obteve êxito em processo seletivo interno para afastar o pedido de equiparação salarial, quando a empresa não possui plano de cargos e salários devidamente homologado no órgão competente.

Impossibilidade. Rejeição dos embargos.

Tutela antecipada.

Queixa que imputa crimes em tese. Indícios de autoria e de materialidade. Dolo específico.

Liminar deferida na origem. Recurso. Alegada violação de postura municipal e ocorrência de crimes no local.

Afronta constitucional.

Horas in itinere.

Apedrejamento da residência dos autores pela requerida, que confessou ter assim agido em virtude de provocação anterior.

Demora na expedição de diploma. Danos morais. Comprovação. Valor. Critérios de fixação.

Embargos de declaração.

Apelação cível. Falta de sinalização. Responsabilidade civil do Deinfra.

Animal utilizado na atividade profissional do proprietário. Queda na produção. Tempo necessário ao treino de outro animal para o mesmo trabalho. Indenização devida.

Isenção.

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