Notícias Jurídicas atualizadas diariamente

Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Publicado em 18 de Setembro de 2012 - 11:55

Danos morais. Fiscal de supermercado. Agressão desferida por cliente.

Responsabilidade da empresa.
Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 18 de Setembro de 2012 - 11:45

Ação de indenização por danos materiais e morais. Agendamento de pagamento de título.

Montante não quitado pela instituição financeira.
Tribunal de Justiça de Minas Gerais Publicado em 18 de Setembro de 2012 - 11:25

Ação indenizatória. Uso indevido de software. Majoração da indenização. Honorários advocatícios.

Fixação em percentual sobre o valor atribuído à causa. Ação de natureza condenatória.
Superior Tribunal de Justiça Publicado em 18 de Setembro de 2012 - 10:55

Tributário. Imposto de renda retido na fonte e declaração de ajuste do imposto de renda da pessoa física.

Utilização da UFIR mensal. Impossibilidade de uso da UFIR diária.
Tribunal de Justiça de Minas Gerais Publicado em 18 de Setembro de 2012 - 10:25

Anúncio de oferta. Site de internet. Preço desproporcional. Erro grosseiro. Boa-fé.

Pretensão à indenização. Devolução do valor. Mora injustificada do comerciante. Danos morais mantidos.
Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 18 de Setembro de 2012 - 10:15

Apelação cível. Ação de indenização por danos morais e pensão mensal decorrentes de erro médico.

Prescrição reconhecida. Inconformismo.
Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região Publicado em 18 de Setembro de 2012 - 10:05

Trabalho a tempo parcial.

Artigo 7º, inciso IV, da CF e 58-A da CLT. Consequências.
Tribunal de Justiça do Distrito Federal Publicado em 17 de Setembro de 2012 - 13:25

Ação de reparação de danos materiais. Condomínio. Furto de bicicleta ocorrido em área comum de edifício.

Ausência de previsão de guarda e vigilância de bens no regimento condominial. Estipulação regimental que afasta responsabilidade.
Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Publicado em 17 de Setembro de 2012 - 12:45

Gratuidade processual. Pedido de consideração de miserabilidade processual impugnado.

Isenção de custas indeferida. Recurso do autor deserto.
Tribunal de Justiça de Minas Gerais Publicado em 17 de Setembro de 2012 - 12:25

Ação de indenização por danos morais e materiais. Morte em acidente com elevador

Responsabilidade civil. Recurso principal provido em parte e recurso adesivo provido.
Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Publicado em 17 de Setembro de 2012 - 11:45

Justiça gratuita requerida na instância recursal.

O pedido de concessão dos benefícios da justiça gratuita pode ser formulado a qualquer tempo e em qualquer grau de jurisdição, desde que formulado no prazo recursal, sob pena de ser considerado deserto.
Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 17 de Setembro de 2012 - 11:35

Acidente de trânsito. Condutor que invade a pista contrária e colide com ciclista.

Ação de indenização.
Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 17 de Setembro de 2012 - 10:55

Recurso de revista. Preposto. Advogado. Atuação simultânea.

Revelia.
Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Publicado em 17 de Setembro de 2012 - 10:45

Estabilidade. Indenização por danos morais. Transtornos depressivos.

Ausência de prova do nexo de causa ou concausa.
Tribunal de Justiça de Minas Gerais Publicado em 14 de Setembro de 2012 - 13:25

Ação de indenização. Duplo grau de jurisdição obrigatório. Desabamento de imóvel.

Morte de filha menor. Danos moral e material comprovados. Reparação devida.
Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 14 de Setembro de 2012 - 12:25

Agravo de instrumento em recurso de revista. Licença remunerada para concorrer ao cargo de vereador.

Desincompatibilização.
Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 14 de Setembro de 2012 - 11:45

Responsabilidade civil. Procedimento cirúrgico corretivo de hérnia umbilical. Erro médico.

Raquianestesia contra-indicada em paciente acometido de plaquetopenia. Hematoma epidural acarretador de paraplegia ao autor. Falta de drenagem em tempo hábil.
Tribunal de Justiça de Minas Gerais Publicado em 14 de Setembro de 2012 - 11:35

Apelação criminal. Embriaguez ao volante. Crime cometido na vigência da lei nº 11.705/08

Ausência de exame técnico para comprovar o teor alcoólico. Embriaguez evidenciada por outros elementos de convicção. Materialidade e autoria devidamente comprovadas.
Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Publicado em 14 de Setembro de 2012 - 10:45

Empregador doméstico.

Sucessão.
Tribunal de Justiça de Minas Gerais Publicado em 14 de Setembro de 2012 - 10:25

Ação de indenização. Empresa de patrulha e monitoramento. Furto de imóvel.

Falha de prestação de serviços. Danos materiais configurados. Dever de ressarcir.

Exibindo resultado de 5601 até 5620 de um total de 19521

Responsabilidade da empresa.

Montante não quitado pela instituição financeira.

Fixação em percentual sobre o valor atribuído à causa. Ação de natureza condenatória.

Utilização da UFIR mensal. Impossibilidade de uso da UFIR diária.

Pretensão à indenização. Devolução do valor. Mora injustificada do comerciante. Danos morais mantidos.

Prescrição reconhecida. Inconformismo.

Artigo 7º, inciso IV, da CF e 58-A da CLT. Consequências.

Ausência de previsão de guarda e vigilância de bens no regimento condominial. Estipulação regimental que afasta responsabilidade.

Isenção de custas indeferida. Recurso do autor deserto.

Responsabilidade civil. Recurso principal provido em parte e recurso adesivo provido.

O pedido de concessão dos benefícios da justiça gratuita pode ser formulado a qualquer tempo e em qualquer grau de jurisdição, desde que formulado no prazo recursal, sob pena de ser considerado deserto.

Ação de indenização.

Revelia.

Ausência de prova do nexo de causa ou concausa.

Morte de filha menor. Danos moral e material comprovados. Reparação devida.

Desincompatibilização.

Raquianestesia contra-indicada em paciente acometido de plaquetopenia. Hematoma epidural acarretador de paraplegia ao autor. Falta de drenagem em tempo hábil.

Ausência de exame técnico para comprovar o teor alcoólico. Embriaguez evidenciada por outros elementos de convicção. Materialidade e autoria devidamente comprovadas.

Sucessão.

Falha de prestação de serviços. Danos materiais configurados. Dever de ressarcir.

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