Notícias Jurídicas atualizadas diariamente

Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 11 de Setembro de 2012 - 12:05

Ação declaratória de inexistência de débitos, c/c danos morais com pedido de tutela antecipada. Inscrição indevida.

Apelação cível. Utilização fraudulenta por terceiros dos documentos da autora.
Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro Publicado em 11 de Setembro de 2012 - 11:55

Condomínio. Pedido de liminar para suspender aplicação de multas cobradas por condomínio residencial.

Penalidade pecuniária instituída em assembléia extraordinária de condôminos como reprimenda ao trânsito de animais domésticos em elevador social.
Tribunal de Justiça de Minas Gerais Publicado em 11 de Setembro de 2012 - 11:45

Danos morais. Abordagem em loja. Preliminares.

Depoimento testemunhal. Valor da indenização.
Superior Tribunal de Justiça Publicado em 11 de Setembro de 2012 - 11:35

Processual civil e tributário. IPI. Fato gerador. Momento temporal. Furto. Tradição.

Condição resolutória. Capacidade contributiva subjetiva. Exação indevida.
Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Publicado em 11 de Setembro de 2012 - 11:15

Acidente de trabalho. Reparação de danos. Incapacidade natural.

Prescrição.
Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 11 de Setembro de 2012 - 10:35

Ação indenização por danos morais. Cobrança de serviços que não foram postos à disposição do autor.

Apelação civil. Inscrição indevida pelo banco réu nos cadastros dos organismos de proteção ao crédito.
Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte Publicado em 11 de Setembro de 2012 - 10:25

Ação de indenização por danos morais. Preliminar de prescrição quinquenal. Prisão ilegal dos demandantes.

Transferência para a fase meritória. Prescrição afastada. Inexistência de flagrante, bem como de mandado judicial.
Tribunal de Justiça de Minas Gerais Publicado em 11 de Setembro de 2012 - 10:15

Seguro de vida. Inadimplência. Cancelamento automático do contrato.

Apelação. Ação ordinária.
Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte Publicado em 10 de Setembro de 2012 - 13:25

Apelação cível. Pleito de construção de central própria de abastecimento farmacêutico por parte do município de Natal.

Ação civil pública.
Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Publicado em 10 de Setembro de 2012 - 13:05

Acidente típico. Morte instantânea do trabalhador. Atropelamento às margens de rodovia.

Culpa concorrente do empregador.
Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 10 de Setembro de 2012 - 12:05

Previdenciário municipal. Mãe que pretende pensão por morte de filho.

Lei municipal que permite interpretação para concessão do benefício a dependente que comprove suprimento de sua carência pelo servidor. Ausência de prova de dependência financeira. Recurso não provido.
Tribunal de Justiça de Minas Gerais Publicado em 10 de Setembro de 2012 - 11:45

Mandado de segurança. Liminar e ordem concedidas para a realização de exame para conclusão de ensino médio.

Administrativo. Idade mínima. Aprovação em vestibular. Privilégio inadmissível. Segurança denegada.
Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 10 de Setembro de 2012 - 11:35

Recurso de revista. Responsabilidade civil. Indenização por dano moral.

Justo valor compensatório. Condenação no valor de r$ 5.000,00.
Tribunal de Justiça do Distrito Federal Publicado em 10 de Setembro de 2012 - 10:55

Penal e processo penal. Recurso em sentido estrito. Tentativa de homicidio. Impronúncia.

Descabimento. Materialidade comprovada e indicios suficientes de autoria. Exclusão da qualificadora.
Tribunal de Justiça de São Paulo Publicado em 10 de Setembro de 2012 - 10:35

Processo civil. Abstenção de utilização de nome artístico. Ausência de violação ao direito de marca.

Gêneros musicais que não se confundem. Recurso provido parte para, afastada a prescrição, julgar improcedente a ação.
Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 10 de Setembro de 2012 - 10:25

Apelação criminal. Crime contra a ordem tributária. Recurso ministerial.

Decisão que absolveu o réu sumariamente por ausência de justa causa.
Tribunal de Justiça de Minas Gerais Publicado em 10 de Setembro de 2012 - 10:05

Ação de indenização por danos morais. Agressão verbal e humilhação sofrida pela parte autora.

Apelação cível. Comprovadas. Manter sentença condenatória. Não comprovação de litigância de má-fé.
Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro Publicado em 06 de Setembro de 2012 - 13:45

Agravo contra decisão monocrática do relator que negou seguimento ao recurso do ora agravante.

Ação de obrigação de fazer cumulada com indenização. Plano de saúde. Cirurgia de gastroplastia.
Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 06 de Setembro de 2012 - 13:35

Recurso de revista. Procedimento sumaríssimo. Vale-alimentação.

Valores diferenciados entre empregados da mesma empresa. Previsão em norma coletiva.
Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Publicado em 06 de Setembro de 2012 - 13:25

Pena de confissão. Necessidade de intimação pessoal para audiência de instrução.

Exceção.

Exibindo resultado de 5641 até 5660 de um total de 19521

Apelação cível. Utilização fraudulenta por terceiros dos documentos da autora.

Penalidade pecuniária instituída em assembléia extraordinária de condôminos como reprimenda ao trânsito de animais domésticos em elevador social.

Depoimento testemunhal. Valor da indenização.

Condição resolutória. Capacidade contributiva subjetiva. Exação indevida.

Prescrição.

Apelação civil. Inscrição indevida pelo banco réu nos cadastros dos organismos de proteção ao crédito.

Transferência para a fase meritória. Prescrição afastada. Inexistência de flagrante, bem como de mandado judicial.

Apelação. Ação ordinária.

Ação civil pública.

Culpa concorrente do empregador.

Lei municipal que permite interpretação para concessão do benefício a dependente que comprove suprimento de sua carência pelo servidor. Ausência de prova de dependência financeira. Recurso não provido.

Administrativo. Idade mínima. Aprovação em vestibular. Privilégio inadmissível. Segurança denegada.

Justo valor compensatório. Condenação no valor de r$ 5.000,00.

Descabimento. Materialidade comprovada e indicios suficientes de autoria. Exclusão da qualificadora.

Gêneros musicais que não se confundem. Recurso provido parte para, afastada a prescrição, julgar improcedente a ação.

Decisão que absolveu o réu sumariamente por ausência de justa causa.

Apelação cível. Comprovadas. Manter sentença condenatória. Não comprovação de litigância de má-fé.

Ação de obrigação de fazer cumulada com indenização. Plano de saúde. Cirurgia de gastroplastia.

Valores diferenciados entre empregados da mesma empresa. Previsão em norma coletiva.

Exceção.

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