Notícias Jurídicas atualizadas diariamente

Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 04 de Setembro de 2012 - 12:35

Ação de indenização por danos materiais e morais. Contratação de cartão das lojas renner com adesão de seguro.

Superveniência de perda do emprego do demandante. Pedido de utilização do seguro para quitação das parcelas.
Tribunal de Justiça de Minas Gerais Publicado em 04 de Setembro de 2012 - 12:25

Ação civil pública. Improbidade adminsitrativa. Contratação de servidores.

Constitucional e administrativo. Ausência de concurso público.
Superior Tribunal de Justiça Publicado em 04 de Setembro de 2012 - 12:15

Recurso especial. Direito civil. Juros moratorios. Indenizacao por dano moral puro.

Veiculacao de materia jornalistica. Termo inicial dos juros de mora. Data do evento danoso.
Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 04 de Setembro de 2012 - 12:05

Recurso de revista. Adicional de insalubridade. Acidente de trabalho.

Base de cálculo. Vinculação ao salário mínimo. Indenizações por danos materiais e morais.
Tribunal Regional da 3ª Região Publicado em 04 de Setembro de 2012 - 11:05

Acidente do trabalho. Indenização por danos materiais, morais e estéticos.

Ausente a rigorosa observância dessas obrigações, o empregador não se isenta da culpa pelas consequências advindas.
Tribunal de Justiça de Minas Gerais Publicado em 04 de Setembro de 2012 - 10:55

Responsabilidade contratual objetiva. Queda de passageiro dentro do ônibus.

Contrato de transporte de passageiros. Lesões corporais. Fato causador do dano não acobertado.
Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 04 de Setembro de 2012 - 10:45

Ação de reintegração de posse. Bem público que gera a posse jurídica sobre o imóvel.

Município que ajuíza demanda possessória amparado no domínio sobre o imóvel. Recurso desprovido.
Superior Tribunal de Justiça Publicado em 04 de Setembro de 2012 - 10:25

Administrativo. Responsabilidade civil.

Indenização. Dano moral e estético. Mordida de cachorro da polícia militar.
Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 04 de Setembro de 2012 - 10:15

Responsabilidade civil. Furto de bolsa no interior de estabelecimento comercial.

Responsabilidade do fornecedor afastada por ato de terceiro. Negligência também da vítima. Ausente o dever de indenizar.
Tribunal de Justiça de Minas Gerais Publicado em 04 de Setembro de 2012 - 10:05

Ação de rescisão contratual. Compra de veículo.

Aquisição de veículo 0 km. Entrega de veículo semi-novo. Danos morais.
Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte Publicado em 03 de Setembro de 2012 - 13:20

Processo civil. Constitucional. Mandado de segurança. Sentença que reconheceu a decadência.

Data de ciência da ameaça de lesão. Decadência afastada. Intimação ficta. Descabimento quando existe endereço certo nos autos. Intimação encaminhada para endereço diverso. Ofensa ao contraditório e ampla defesa.
Superior Tribunal de Justiça Publicado em 03 de Setembro de 2012 - 13:05

Habeas corpus. Parcelamento irregular do solo urbano e extorsão qualificada. Propriedade invadida.

Fracionamento da área. Situação consolidada. Reintegração de posse.
Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Publicado em 03 de Setembro de 2012 - 12:55

Aplicação do aviso prévio proporcional. Data da publicação.

Lei 12.506/2011.
Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 03 de Setembro de 2012 - 12:45

Recurso de revista. Ministério Público do Trabalho. Indenização.

Dano moral coletivo. Terceirização ilícita.
Tribunal de Justiça de Minas Gerais Publicado em 03 de Setembro de 2012 - 12:15

Apelação cível. Ação de indenização. Atraso de vôo. Perda de conexão.

Ausência de assistência material ao passageiro. Dano moral. Arbitramento.
Tribunal de Justiça de São Paulo Publicado em 03 de Setembro de 2012 - 11:36

Transporte aéreo. Viagem internacional. Adiamentos consecutivos e extravio de bagagem.

Prestação de serviços. Situação de indiscutível desconforto e aflição. Danos morais.
Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 03 de Setembro de 2012 - 11:05

Recurso de revista. Jogo do bicho. Contrato de trabalho.

Nulidade. Objeto ilícito.
Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte Publicado em 03 de Setembro de 2012 - 10:35

Ação de desapropriação com pedido de imissão provisória na posse do imóvel.

Decisão interlocutória que deferiu a imissão provisória na posse do bem expropriado, com fundamento no decreto-lei nº 3.365/41. Desapropriações por utilidade pública.
Superior Tribunal de Justiça Publicado em 03 de Setembro de 2012 - 10:25

Direito do consumidor e processual civil. Recurso especial. Contrato de promessa de compra e venda de imóvel.

Rescisão por culpa da construtora (vendedor). Defeitos de construção. Arbitramento de aluguéis em razão do uso do imóvel.
Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 31 de Agosto de 2012 - 13:25

Acidente no trabalho. Cobrador de ônibus. Assalto durante a prestação dos serviços. Caso fortuito.

Preliminar de nulidade por julgamento extra petita. Ausência de responsabilidade do empregador.

Exibindo resultado de 5681 até 5700 de um total de 19521

Superveniência de perda do emprego do demandante. Pedido de utilização do seguro para quitação das parcelas.

Constitucional e administrativo. Ausência de concurso público.

Veiculacao de materia jornalistica. Termo inicial dos juros de mora. Data do evento danoso.

Base de cálculo. Vinculação ao salário mínimo. Indenizações por danos materiais e morais.

Ausente a rigorosa observância dessas obrigações, o empregador não se isenta da culpa pelas consequências advindas.

Contrato de transporte de passageiros. Lesões corporais. Fato causador do dano não acobertado.

Município que ajuíza demanda possessória amparado no domínio sobre o imóvel. Recurso desprovido.

Indenização. Dano moral e estético. Mordida de cachorro da polícia militar.

Responsabilidade do fornecedor afastada por ato de terceiro. Negligência também da vítima. Ausente o dever de indenizar.

Aquisição de veículo 0 km. Entrega de veículo semi-novo. Danos morais.

Data de ciência da ameaça de lesão. Decadência afastada. Intimação ficta. Descabimento quando existe endereço certo nos autos. Intimação encaminhada para endereço diverso. Ofensa ao contraditório e ampla defesa.

Fracionamento da área. Situação consolidada. Reintegração de posse.

Lei 12.506/2011.

Dano moral coletivo. Terceirização ilícita.

Ausência de assistência material ao passageiro. Dano moral. Arbitramento.

Prestação de serviços. Situação de indiscutível desconforto e aflição. Danos morais.

Nulidade. Objeto ilícito.

Decisão interlocutória que deferiu a imissão provisória na posse do bem expropriado, com fundamento no decreto-lei nº 3.365/41. Desapropriações por utilidade pública.

Rescisão por culpa da construtora (vendedor). Defeitos de construção. Arbitramento de aluguéis em razão do uso do imóvel.

Preliminar de nulidade por julgamento extra petita. Ausência de responsabilidade do empregador.

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